Sejus completa 116 anos em junho de 2007

15 de junho de 2007 - 03:00

No ano de 1891, com um Ato oficial inserido no Artigo 40 da Constituição Política do Estado do Ceará foi criada e institucionalizada, no dia 16 de junho, uma entidade que trataria dos assuntos legais direcionados a custódia de pessoas que cumprem penas pela prática de delitos. na comunidade cearense. Hoje, este órgão parte integrante da administração do Governo do Estado do Ceará é denominado de Secretaria da Justiça e Cidadania e no dia 16 de junho de 2007, comemora seus 116 anos de serviços prestados à população.

Presente em todo o território estadual, através das Cadeias Públicas e das doze grandes Unidades Penitenciárias localizadas, prioritariamente, na Região Metropolitana, a Sejus tem ainda em sua estrutura o Conselho Penitenciário, os Conselhos Cearense dos Direitos da Mulher, o da Pessoa Portadora de Deficiência, o Antidrogas, que aliados ao programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA , foram acrescidos com as Casas de Mediação (em número de oito, distribuídas nos bairros da capital e no interior). No atual Governo estão sendo transferidas para a Secretaria as atividades do Caminhão e da Casa do Cidadão.

HUMANIZAÇÃO

Sobre as propostas para esta gestão administrativa, o Secretário de Justiça e Cidadania, Marcos Cals, informou que “estamos humanizando as cadeias públicas do Sistema Penal e concebendo um banco de dados, que será disponibilizado para os profissionais atuantes na área da Justiça, seja no Ministério Público, Defensorias, OAB, Secretarias e Polícias Civil, Militar e Federal. No âmbito da infra-estrutura, estamos recuperando unidades no interior e elaborando projetos de novas penitenciárias e cadeias, para a oferta de um número maior de vagas, incluindo nestas, todos os recursos tecnológicos, que possam coibir a entrada de objetos ilícitos no Sistema Penitenciário como celulares, drogas, armas etc.”

Quanto aos servidores, disse defender a nomeação do maior número possível de agentes penitenciários e promover a capacitação e reciclagem, constantes, dos funcionários, com uma programação de curso já para o segundo semestre deste ano.” E ressalta: a política de interação da Sejus com a sociedade será fortalecida através da participação, importante, dos Conselhos e da ampliação do atendimento das Casas de Mediação, junto ao público, na resolução de pequenos assuntos legais. Para a Casa e o Caminhão do Cidadão está prevista com a inclusão de mais serviços no atual leque.

SISTEMA

Estão sob a responsabilidade da Coordenadoria do Sistema Penal – Cosipe, departamento da Sejus, 12.156 detentos, sendo 9.796 no sistema fechado e 2.360 nos regimes semi-aberto e aberto. Esta lotação ocorre nas 130 cadeias públicas, distribuídas no território cearense e nas Unidades: Instituto Penal Paulo Sarasate; Institutos Penais Professor Olavo Oliveira I e II; Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa ( com 263 internas ); Instituto Psiquiátrico Gov. Stênnio Gomes; Hospital Sanatório Penal Prof. Otávio Lobo; Penitenciárias Industriais e Regionais de Sobral e do Cariri; Colônias Agrícolas (Amanari e Santana do Cariri) e nas Casas de Privação Provisória de Liberdade em Itaitinga e Caucaia.

A respeito das parcerias, o Secretário da Justiça e Cidadania, Marcos Cals explica que são necessárias e cada vez mais urgentes. É valioso o apoio da sociedade e dos organismos que a compõem na busca da resolução de problemas que afetam a todos, a exemplo da segurança, com o objetivo de alcançar a paz e o bem social.

“Por este motivo temos como aliados os Ministérios da Justiça e do Esporte; as Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social; de Ação Social; do Trabalho e Desenvolvimento Social; Saúde e Educação, Ministério Público e Defensorias”. Lembra ainda: a OAB, SEBRAE, SENAI, FIEC, SINDUSCON, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Pastoral Carcerária e empresas particulares como a Criativa (fabricação de jóias) Êxodos ( portas e janelas ), Caramuru e Famel (confecção de roupas ) e Recamonde (indústria de calçados de segurança), dentre outras, com a produção dentro das próprias Unidades.

“Para a Sejus estes trabalhos são importantes. Destinam-se, não somente ao tratamento de socialização de detentos e egressos, com o propósito da formação profissional para ajudá-los após o cumprimento da pena, mas também, como forma de garantir uma atividade produtiva que proporcione recursos financeiros no auxílio de suas famílias”, finaliza Marcos Cals.

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Ascom – Sejus