• Categoria Escola de Gestão Penitenciária

Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização

23 de junho de 2009 - 17:39

Voltada aos servidores que trabalham no âmbito do sistema penitenciário, a Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR) visa formar profissionais com alta qualificação para atuar no complexo ambiente das prisões.

A implantação da Escola no Ceará, tem como fundamento básico a educação para a ressocialização em consonância com o artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP) que reza que a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
Fundamenta-se, ainda no artigo 77 que diz que o pessoal da execução penal , seja o administrativo especializado, o de instrução técnica e o de vigilância atenderá a vocação, preparação profissional e antecedentes pessoais.

A EGPR foi criada pela Lei n° 14.040, de 27/12/2007, organizada pelo Decreto n° 29.202, de 29/02/2008 e inaugurada em 22 de maio de 2009. É uma Coordenadoria que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça e Cidadania, como unidade de execução programática.

Coordenação Geral – Gestão estratégica e gerencial da Escola
Célula Pedagógica – Gestão político-pedagógica da Escola
Núcleo de Ensino – Operacionalização das atividades de formação e capacitação
Núcleo de Apoio e Logística – Execução das atividades de apoio e suporte
Núcleo de Memória e Pesquisa – resgate da história institucional e geração de conhecimento acerca da execução penal

Ser um referencial de responsabilidade social, valorização profissional e promoção humana.

Proporcionar formação técnica, intelectual e humana aos profissionais da SEJUS, com a perspectiva da promoção da cidadania, da dignidade e da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e da pessoa presa.

• Desenvolver e executar programa de formação integral ao servidor da execução penal, desenvolvendo competências, habilidades, saberes e atitudes;
• Educar para a ressocialização;

• Promover a valorização do servidor e a melhoria da qualidade de vida no trabalho;
• Promover a produção e a sistematização de conhecimentos acerca da execução penal;

Servidores e colaboradores da Secretaria da Justiça e Cidadania

– Articulação dos conhecimentos práticos dos servidores com conhecimentos acadêmicos, aproximando a teoria à prática
– Alinhamento com diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN do Ministério da Justiça
– Configuração em rede ( ações conjuntas com segmentos não governamentais e governamentais, especialmente as demais Escolas de Governo)
– Execução de formação continuada

Eixo 1: Saúde e Qualidade de Vida – capacitação quanto a conhecimentos básicos sobre prevenção e intervenções em questões relacionadas à saúde.
Realização de ações de caráter motivacional e de valorização do servidor penitenciário.

Eixo 2: Relações Humanas e Reinserção Social – formação em torno dos princípios vinculados aos direitos humanos, ao respeito à dignidade humana, bases fundamentais não só do trabalho do servidor penitenciário, como também da sua formação integral como cidadão.
Capacitação para as funções técnicas de atenção e assistência aos presos e familiares e para a compreensão de que os indivíduos presos devem retornar ao convívio social devendo, portanto, os servidores incorporar essa preocupação como uma centralidade da atuação de todo o sistema.

Eixo 3: Segurança e Disciplina – capacitação para o conhecimento dos aspectos básicos relacionados à segurança e disciplina e de modo a permitir ao servidor penitenciário, sempre que possível, antecipar, prevenir e/ou resolver situações de crise através da negociação e do diálogo.

Eixo 4: Administração Penitenciária – capacitação quanto às ferramentas teóricas e práticas que permitam ao servidor desenvolver suas funções administrativas e burocráticas, assim como, quanto aos fundamentos e bases jurídicas da sua função e conhecimentos básicos dos seus direitos e deveres como funcionário público.

Programa de Capacitação
– Cursos de Capacitação, Qualificação e Aperfeiçoamento
– Cursos de Especialização
– Ciclo de Debates e Palestras
– Eventos Sócio Educativos

Programa Qualidade de Vida
– Encontros de Acolhimento e Integração
– Atividades diversas

A EGPR integra a Rede de Escolas de Governo do Estado do Ceará, liderada pela Escola de Gestão Pública- EGP e a Rede Nacional de Escolas de Governo, liderada pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

A Rede Estadual de Escolas de Governo é uma estratégia de articulação, troca de experiências, debates coletivos e construção de conhecimento, com vista a implantação e aprimoramento das políticas de formação e educação permanente para os trabalhadores do serviço público.

Formada por (09) nove escolas, vem difundindo metodologias destinadas à melhoria das atividades de ensino, criando mecanismos de divulgação das boas práticas educacionais, através dos sites institucionais, de seminários, simpósios e outros eventos da mesma natureza. Oportuniza a participação dos trabalhadores do serviço público em cursos e outras ações pedagógicas realizadas em conjunto, ou por disponibilidade de vagas em atividades educacionais da programação das Escolas que compõem a Rede ou articuladas pelas mesmas.

As Escolas de Governo que constituem a Rede são:
 
– Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE
– Escola de Saúde Pública de Ceará – ESP
– Instituto de Escola de Contas e Capacitação Ministro Plácido Castelo – IPC
– Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP
– Universidade do Parlamento Cearense – UNIPACE
– Escola de Contas e de Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
– Escola de Gestão Penitenciária e Formação para Ressocialização- EGPR
– Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP
– Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.

As ações da Rede, detalhadas em seus Planos de Ação, podem contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais e para o processo de formação e aperfeiçoamento dos Trabalhadores do Serviço Público.

Relatórios de Atividades

– 2010

– 2011

– 2012

– 2013 

– 2014

– 2015

– 2016