Ex-presos politicos comemoram 30 anos da Anistia Política de 1979

No dia 1º de novembro de 1979, brasileiros exilados no exterior pela Ditadura Militar foram beneficiados pela Lei 6.683 – a Lei da Anistia, sancionada pelo então presidente da república João Figueiredo. No Ceará, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, vinculada a Secretaria da Justiça e Cidadania, foi criada pela Lei 13.202, de 10 de janeiro de 2002, com a incumbência de receber e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos, fixando seu valor, de acordo com os critérios estabelecidos na referida Lei.

Neste domingo, 30 de agosto, anistiados e anistiadas do Estado do Ceará se reúnem no III Encontro dos Anistiados Políticos do Estado do Ceará para celebrar os 30 anos da Anistia Política de 1979. O encontro, marcado para as 10 horas, na Casa José de Alencar, irá reunir ex-membros dos movimentos de anistia (MFPA e CBA), além de familiares e amigos. Será um encontro “político-afetivo-festivo”, como denominou a Comissão, animado por dois grupos musicais. Na programação está prevista uma exposição foto-jornalística-documental, exposição de arte e artesanato de ex-presos políticos, feira de teses e livros temáticos, eleição da nova diretoria, informes, falas, poesias e cantos livres.

 

 

 

Para Mário Albuquerque, presidente da Comissão Especial de Anistia, apesar de essa não ser a Anistia pela qual se lutava, “uma anistia ampla, geral e irrestrita, com a punição dos torturadores”, muito se tem para comemorar, pois a Lei 6.683 possibilitou que muita gente saísse da prisão, inclusive ele. Albuquerque ressalta que a luta para que a Anistia se complete continua, “por isso a gente tem que comemorar sempre o aniversário da Lei da Anistia, até que a gente não tenha mais motivo de comemorar. Esperamos que esse dia chegue logo”.

Em cinco anos, a Comissão já julgou cerca de 220 processos, restando ainda 260 serem julgados. O valor da indenização varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, beneficiando a vítima e, na ausência da vítima, seus herdeiros. Mário Albuquerque disse que há muita dificuldade para se estabelecer essa gradação, porque, segundo ele, é muito difícil mensurar monetariamente tortura e sofrimento, “tanto que a tendência da Comissão é sempre puxar o valor para cima”, disse. Ele explicou que não há um prazo para o pagamento dessas indenizações, mas disse que o Ceará é o único Estado que está em dia com o pagamento em todo o Brasil. “O Ceará tem sido célebre em seus pagamentos”, enfatizou. No total o Estado já pagou cerca de R$ 5 milhões em indenizações a ex-presos políticos.  

Mais informações: (85) 3223.6468 – (85) 3101.4925 – (85) 8723.1334 (Célio) – (85) 8857.6309 (Adenil)

Serviço: A Casa José de Alencar localiza-se na Avenida Washigton Soares, 6055.

Ascom – Sejus