Projeto “Começar de novo” visa reconstrução da cidadania e reconquista da liberdade

Será apresentado hoje, às 14 horas, na sede de Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o projeto “Começar de Novo”, idealizado pelo juiz federal Marcelo Lobão, um dos coordenadores do Mutirão Carcerário no Ceará. A reunião contará com a presença dos parceiros do projeto: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Universidade Estadual do Ceará, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria da Justiça e Cidadania, Secretaria de Assistência Social de Fortaleza, Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio), SESI, SENAI, SENAC, Defensoria Pública do Estado e da União, União Pastoral Carcerária e representantes do Mutirão Carcerário. Na ocasião, o projeto será avaliado e passará por aprovação.

De acordo com o juiz federal Marcelo Lobão, o principal objetivo do projeto é a ressocialização. “A reconstrução da cidadania e a reconquista da liberdade”. Liberdade, segundo ele, em termos integrais, não apenas liberdade jurídica. Uma liberdade restaurando, inclusive, vínculos familiares.  

O novo sistema funcionará integrado com o Sistema Penitenciário (Sispen) da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Através de um cadastro unificado, a Sejus, e todos os parceiros do projeto, terão acesso a dados pessoais do preso, para que possam verificar se eles têm direito a algum benefício do INSS e se necessitam de uma capacitação profissional. A partir daí, será feito o encaminhamento dele.

O juiz Marcelo Lobão explicou que o projeto tem duas frentes de trabalho. A primeira é uma ação familiar do preso. Nela, a idéia é que seja feito um estudo social em cada residência para identificar quem são os familiares dos presos, se estes estão passando alguma necessidade e se eles têm direito a algum benefício. “A nossa idéia é resgatar a cidadania dessas pessoas, encaminhando para projetos que ampliem o sistema previdenciário e social”, ressaltou Lobão. Esse estudo social será feito por assistentes sociais.

A segunda frente de trabalho é dar uma alternativa de vida ao preso e ao ex-detento, com oferta de qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo. Segundo Marcelo Lobão, essa pode ser a grande marca desse projeto, já que dificilmente o egresso do sistema prisional consegue um emprego formal. “A nossa idéia é fomentar principalmente o empreendedorismo, através do SEBRAE e através de financiamento de micro-crédito, pelo Banco do Nordeste, Fundação Banco do Brasil e outros parceiros. Então ele pode ser capacitado pelo SEBRAE e conseguir um financiamento de 300, 400 reais pra começar um pequeno negócio”, disse.

O projeto também vai receber oferta de vagas de empresas que querem participar desse grande projeto. Lobão disse que será feito uma proposta à Assembléia Legislativa para que aprovem uma Lei de Subvenção Econômica às empresas que aderirem ao projeto, que é contratar mão de obra de presos e egressos do sistema prisional. “A nossa idéia é contemplar todas as iniciativas, para que através de um gerenciamento único, nós possamos de maneira seletiva atender ao maior número de pessoas”, pontuou.  

O coordenador do Sistema Penitenciário, Bento Laurindo, destacou que esta é uma ferramenta que a Secretaria da Justiça e Cidadania vai dispor a partir de agora que vai contribuir para dar celeridade tanto no campo processual, mas também, sobretudo nesse aspecto de benefício para o preso e para os seus familiares.  

Ascom – Sejus