Agentes penitenciários conquistam reajuste salarial médio de 55%

6 de janeiro de 2010 - 14:22

Agentes penitenciários do Estado do Ceará passarão a receber, a partir de janeiro de 2010, reajuste salarial médio de 55%. A conquista é uma das medidas previstas na Lei nº 14.582, criada em 21 de dezembro de 2009. A mensagem foi enviada à Assembléia Legislativa pelo governador Cid Ferreira Gomes, sendo sancionada no dia 28 de dezembro de 2009. Com a nova Lei, o salário passará de R$ 1.116 para R$ 1.753, extensivo a toda categoria, incluindo aposentados e pensionistas.

A implantação da Lei garante ainda que o vencimento dos agentes seja compatível com nível médio, diferentemente de antes, quando o salário da categoria era equivalente a nível fundamental. Outra conquista foi em relação à nomenclatura da carreira profissional, que passou de Guarda Prisional para Segurança Penitenciária. De acordo com ex-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Augusto César Coutinho, trata-se de uma adequação real da atividade do agente.

A tabela de vencimentos da carreira de Segurança Penitenciária também mudou, passou de 12 para 20 referências salariais. Confira a nova tabela de vencimentos da carreira do agente penitenciário:

Desses valores serão acrescidos 40% de gratificação mais o adicional noturno, e o salário será incorporado integralmente na aposentadoria. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) têm hoje 729 agentes penitenciários na ativa. São eles os responsáveis pela segurança interna dos presídios, trabalhando em contato direto com o preso.

Ascom – Sejus