1º Seminário sobre o Conselho da Comunidade

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) promoveu nos dias 27 e 28 de maio, o 1º Seminário sobre o Conselho da Comunidade. A abertura do evento aconteceu às 18h30 do dia 27, em solenidade na Assembléia Legislativa, com a conferência “O sistema penitenciário e os Conselhos da Comunidade”, ministrada pelo juiz de direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (RS), Luciano André Losekam.

Na manhã do dia 28, no Seminário da Prainha, a assistente social, doutora em direitos humanos e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Acesso à Justiça do Rio Grande do Sul, Marta Palma Wolf, falou sobre “O papel da sociedade no sistema penitenciário e os Conselhos da Comunidade”. A palestrante discorreu sobre as temáticas: Estado/democracia, prisão, comunidade, participação e controle social e conselhos.”Os Conselhos da Comunidade, muito mais do que está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP), representam uma instância local de discussão das pllíticas penitenciárias”, ressaltou. 

 

 

No período da tarde, encerrando as atividades do 1º Seminário sobre o Conselho da Comunidade, aconteceram oficinas simultâneas que tratavam de questões referentes à formação e atuação dos Conselhos da Comunidade. Na ocasião, os participantes se dividiram em cinco grupos e partilharam experiências relativas ao tema, bem como relataram as possibilidades, iniciativas e limitações para o desenvolvimento dos Conselhos em cada região no Estado.

Em seguida, foram apresentados na plenária final os apontamentos de cada grupo. Temas como: a capacitação para os Conselheiros, a articulação os órgãos do poder judiciário, defensoria e promotoria para a realização dos trabalhos, levantamentos de dados acerca do sistema penitenciário, aquisição de recursos, dentre outros, foram citados como forma de viabilização de funcionamento dos Conselhos.

Encerrando o seminário, a palestrante e membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça, Marta Palma Wolf, fez considerações sobre as colocações de cada grupo e pontuou algumas sugestões de encaminhamentos. Ela ressaltou o uso da internet como instrumento de comunicação e troca de experiências entre os municípios da região, no que ela chamou de “articulação em rede”, como uma forma de organização para criação e manutenção dos Conselhos em cada área. A palestrante frisou que cada Conselho deve procurar funcionar em uma sede física vinculada as prefeituras ou fóruns.

O presidente do Copen, Augusto César Coutinho, concluiu o Seminário reafirmando a importância e seriedade do evento e disse que o Conselho Penitenciário registrou os pontos definidos por cada grupo e com isso irá elaborar um relatório contendo as propostas e deliberações, fruto do Seminário. Esse documento será disponibilizado para toda a sociedade como meio de divulgação e ajuda para a criação de Conselhos da Comunidade e para consolidação dos já existentes.

Ascom – Sejus