Audiência Pública debate caso das agressões ao jornalista Gilvan Luiz

O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, secção Ceará, realizaram no dia 26 de julho, às 10h, no Auditório da Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte, Audiência Pública para tratar do caso “Tortura sofrida pelo jornalista Gilvan Luiz”. O objetivo é cobrar o cumprimento do dever legal pelas autoridades, a apuração dos fatos, assim como exigir celeridade no caso.

Durante a Audiência, o presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB, Fernando Férrer, destacou que o caso atinge não somente o jornalista Gilvan Luiz, mas também a liberdade de imprensa. Ele diz que a vítima foi sorrateiramente e de forma vergonhosa, traiçoeira e covarde, espancado por pessoas sem dignidade humana. Férrer denuncia que os indiciados no processo estão recebendo vantagens salariais, quando deveriam estar afastados de suas funções para responder a processo disciplinar. Ele afirma que o crime cometido contra o Jornalista Gilvan Luiz envolve líderes políticos e servidores públicos e, por isso, é papel do Conselho exigir que as autoridades policiais responsáveis providenciem celeridade no processo.

 

 

O Deputado Estadual Vasques Landim, por sua vez, deixou claro que não se posicionou contra as agressões sofridas pelo jornalista apenas por oposição política, mas porque o caso teve repercussão internacional pela gravidade e, por isso, levantou a voz na Assembléia Legislativa do Ceará. Landim chama a atenção de todos os órgãos para o caso que, “não só é um atentado a um jornalista, mas a toda imprensa.” O deputado afirma que nunca mencionou o nome do prefeito como culpado, simplesmente exige a apuração do caso com a máxima celeridade. “A cobrança se faz necessária para que o crime não caia no esquecimento,  pois a vítima é um cidadão simples, que tem ânsia de contribuir para a cidadania e denunciar fatos”, disse.

O vereador Tarso Magno fez críticas a administração atual e acusa que ela atua intimidando a sociedade. Disse ainda, que servidores públicos são os principais acusados no caso do Jornalista, porque a administração do prefeito não aceita críticas e, por isso, o crime assume conotação política. Esclarece ainda, que a audiência oferece um norte para os encaminhamentos, para que se chegue aos mandantes do crime, pois após dois meses de investigação o relatório apresentado pelo delegado que preside o caso é frágil e não aponta os mandantes.

 

Já o jornalista Gilvan Luiz, esclareceu que o Informativo já responde a processos movidos pelo prefeito para o seu fechamento. Disse o jornal se propõe a denunciar atos do prefeito, primando pelo respeito à população. “Se o prefeito comete arbitrariedade com o dinheiro público, a obrigação da imprensa é denunciar, por conta disto fui sequestrado e torturado por pessoas que ele diz serem guardas municipais e que fazem parte da segurança do prefeito”, afirma. Gilvan aponta como princiáis suspeitos e mandantes do crime: o prefeito, juntamente com o Vereador Roberto Sampaio. Segundo ele, o mesmo já havia criticado o jornal por denúncias feitas ao seu respeito, indo, inclusive a Tribuna da Câmara Municipal chamar os editores do Jornal de malfeitores e desocupados.

 

O jornalista acrescenta, que a denúncia feita contra o vereador, que juntamente com sua esposa recebiam bolsa família, já foi protocolada na Procuradoria Federal, no dia 18 de maio, dois dias antes do seu seqüestro. Se comprovada, o mesmo poderá perder o cargo. Atualmente, o jornal faz publicações onde na maioria são denúncias documentadas e protocoladas no Ministério Público Federal. “O atentado que sofri foi meramente político e os executores estão ligados ao prefeito”, afirma. Ao fim de sua fala, apelou pela elucidação do caso para que se faça justiça, “pois é o que a população de Juazeiro do Norte espera”, concluiu.

Esteve presente ao ato: o Presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB, Fernando Férrer; o diretor do Curso de Direito da Universidade Vale do Acaraú, Guilherme Guimarães; o jornalista Gilvan Luiz, editor-chefe do Informativo ‘Sem Nome’, vítima das agressões; Carlos Pimentel, assessor do Prefeito de Juazeiro do Norte – Manuel Raimundo Santana Neto; Paolo Giorgio, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB; vereador Tarso Magno; deputado estadual Vasques Landim; Giovani Sampaio, ex-deputado estadual; e Dr. Carlos Macedo, ex-deputado e ex-prefeito de Juazeiro do Norte.

Caso

De acordo com a denúncia encaminhada para o CDDH, o fato teria acontecido no dia 20 de maio, por volta das 22h20, quando o jornalista Gilvan Luiz, proprietário do jornal que circula na região do Cariri – “Sem nome”, foi vítima de sequestro e agressão física por três homens. Ele teria sido retirado de seu carro pelos sequestradores, que estavam encapuzados, quando chegava ao Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), na Rua do Cruzeiro, em Juazeiro do Norte,  e colocado em um veículo Corolla, cor branca, placa HWJ 8602, da cidade de Porteiras, que havia sido roubado em Jardim.

De acordo com a denúncia, no momento da ação, populares que viram o rapto ligaram para a polícia, onde 20 minutos depois, a seis quilômetros do Centro da cidade, localizaram o jornalista bastante machucado. “Se a polícia não tivesse aparecido, eu estaria morto, com certeza”, disse Gilvan na ocasião. De acordo com a Polícia, o jornalista estava amarrado, com várias escoriações pelo corpo e com o rosto todo ensanguentado. Gilvan Luiz foi encaminhado à Clínica São José, onde foram constatados 46 pontos da região da cabeça. O jornalista relatou que foi espancado e que ficou desacordado depois de sofrer coronhadas de revólver e vários chutes. Nenhum pertence do jornalista foi levado.

Em algumas entrevistas, Gilvan Luiz fala sobre os possíveis mandantes do crime, que seriam o Prefeito de Juazeiro do Norte e o vereador Roberto Sampaio, do PSB. “Fiz uma denúncia recentemente sobre a esposa do vereador, que estava recebendo o auxílio ‘Bolsa Família’, sem ter o perfil para isso”. Gilvan relata ainda, que antes do sequestro recebeu duas ameaças de pessoas ligadas aos políticos. A Associação Nacional dos Jornalistas (ANJ), através do vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita, divulgou nota de repúdio ao ato covarde sofrido pelo jornalista.

Ascom – Sejus