Sejus institui Colégio de Diretores das Unidades Prisionais do Ceará

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) instaurou na manhã desta sexta-feira (dia 04) o Colégio de Diretores das Unidades Prisionais do Ceará que visa estabelecer o diálogo e a implementação de políticas públicas conjuntas para controle e humanização do Sistema Penitenciário do Estado.

O colegiado é formado pelos diretores titulares e adjuntos de todas as unidades prisionais, além do núcleo gestor da Sejus. A defensora pública e secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, presidiu a reunião, ao lado do secretário adjunto, Dr. Augusto Sérgio de Câmara.

A primeira reunião do Colégio de Diretores objetivou a aprovação da portaria, que será publicada no Diário Oficial do Estado, e do regimento interno do colegiado, estabelecendo seu caráter consultivo para as políticas públicas da pasta, além de espaço de troca de experiências e vivências da execução penal no Estado do Ceará.  

Durante a reunião, o colegiado aprovou a instalação de uma nova política de diálogo com os detentos: o Parlamento das Unidades Prisionais, projeto que institui um espaço formalizado entre detentos e a direção das unidades. O Parlamento Carcerário é um instrumento para auferir as necessidades da comunidade carcerária e concretiza a humanização do Sistema Penal. Assim, o Parlamento institui mais um canal de ausculta e passa a funcionar, a partir de fevereiro, em todas as unidades carcerárias ligadas a Sejus.

Ainda durante a exposição da manhã, a secretária Mariana Lobo apresentou algumas medidas do Plano de Reestruturação do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará como a realização do Censo Carcerário do Ceará (que identificará o perfil socioeconômico dos detentos com objetivo de estruturar um banco de dados mais completo para a pasta e permitir maior eficiência nas políticas do setor); o novo Centro de Triagem  (que visa a criação de uma massa carcerária menos heterogênea das unidades graças a triagem, realizada por equipe multidisciplinar – dos detentos), além da criação da Célula de Inteligência da Sejus e da Coordenação de Manutenção e Logística.  

A próxima reunião do Colégio de Diretores acontece no dia 17 de fevereiro e visa discutir o sistema de saúde nas unidades prisionais do Ceará.