Agentes penitenciários detém advogado no IPPOO II
7 de abril de 2011 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), em uma ação conjunta da Coordenação de Inteligência e da Coordenação do Sistema Penintenciário, flagranteou um advogado repassando cinco chips de celular para um interno da vivência II do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II. A ocorrência levou os agentes penitenciários de plantão a revistarem também o carro do advogado e lá ainda foi encontrado um envelope lacrado contendo mais dois celulares e dois carregadores.
Os dois foram autuados em flagrante na Delegacia de Itaitinga sob supervisão do delegado Deodato Fernandes. Na ocasião foi lavrado um Termo Circunstancial de Ocorrência com base no artigo 349, inciso “a” do Código Penal que prescreve como crime “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional”. A pena é de três meses a um ano de detenção. O interno do Sistema Penal ainda responderá em sanção disciplinar de até 30 dias.
O advogado foi acompanhado pela representante da OAB, Paulo Oliveira, que prestou assistência no local. A Ordem informou no local que abrirá procedimento administrativo contra o advogado.
A Sejus já havia notificado a OAB-CE no dia 29 de março de 2011 sobre atitudes suspeitas do advogado que a Coordenadoria de Inteligência Penitenciaria havia detectado na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I).