Minas Gerais sedia encontro de secretários de Justiça e Administração Penitenciária
9 de maio de 2011 - 03:00
A situação dos presos recolhidos em delegacias e a necessidade de construção de novos presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão entre os assuntos que foram discutidos na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
O encontro aconteceu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte, e reuniu representantes de 17 estados, além do chefe de Gabinete do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Luiz Fabrício Vieira Neto, e do assessor federativo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Wellington Pantaleão. O Ceará fora representado no encontro pelo secretário adjunto da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Augusto Câmara.
O Secretário Adjunto, Augusto Sérgio de Câmara, informa que no encontro foi apresentada uma estrutura modelar de gestão estratégica do governo de Minas Gerais centrada na metodologia do acordo de resultado – instrumento de estímulo à produtividade da execução das funções programáticas do estado e do servidor. Esclarece que no bojo deste instrumento se insere o modelo de gestão prisional que conta com um comitê integrado de política prisional, envolvendo a Secretaria da Justiça, da Segurança, as Varas Criminais, as Varas de Execução Penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Sobre o Ceará, a Sejus está enveredando por uma ação integrada similar, onde os primeiros passos estão sendo dados com a construção do Sistema Integrado de Informações com todas essas entidades referidas. “O assunto de maior importância, tratado na ocasião, foi o repasse dos recursos federais do Ministério da Justiça pelo Departamento Nacional Penitenciário aos governos dos estados, com ênfase em três metas para o período 2011-2014”, ressalta
Na reunião, todas as Secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos foram convidadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná para uma audiência pública, que acontecerá no dia 19 de maio de 2011, no Centro Cultural Teatro Guaíra, em Curitiba, para discutir o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira de identificação eletrônica) para reeducando. O evento contará com a participação de diversas autoridades do país, inclusive de representantes de entidades interessadas.
Direitos Humanos –
Durante o encontro houve aprovação da proposta feita em Brasília (DF), pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da criação de um órgão formado por secretários e autoridades em Diretos Humanos para formar uma rede federativa de discussão do tema. “A proposta não é retirar do Consej a área de Direitos Humanos, mas criar um fórum com natureza mais política, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, que envolverá não só secretários estaduais, mas também secretários municipais de capitais”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas e presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria. Houve, ainda, a proposição de um encontro específico para discussão de edificações prisionais, sob viés dos Direitos Humanos e redução do déficit de vagas.