Ceará participa de discussão nacional sobre monitoramento eletrônico de presos
19 de maio de 2011 - 03:00
A Secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, embarcou nesta quarta-feira (dia 18) para Curitiba (PR) para participar de uma audiência pública, que acontece hoje, 19 de maio, no Centro Cultural Teatro Guaíra. A audiência pretende levantar uma ampla discussão pública com autoridades e secretários de Justiça do País sobre a utilização do monitoramento eletrônico no sistema penal brasileiro. O evento conta ainda com a presença de Augusto Rossini, diretor-geral do Depen – Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça.
A lei do monitoramento eletrônico existe desde junho de 2010 e o texto contempla saída temporária (semiaberto) e prisão domiciliar. Ou seja, o monitoramento é usado para quem já tem o direito a estar em liberdade. No entanto, não abrange o principal gargalo do sistema penitenciário nacional: a superlotação.
“Com a mudança do Código Penal sancionada na última semana pela presidenta Dilma, as tornozeleiras e outros métodos de monitoramento poderão efetivamente diminuir o déficit de vagas do sistema penal, já que o monitoramento fica estendido também a presos provisórios. Esta medida é emergencial e desafogará o sistema penal”, informa a secretária da Justiça e Cidadania.
Esta audiência será uma discussão nacional sobre a eficácia do método e os exemplos de outros países e estados quanto ao uso desta tecnologia. “Em âmbito estadual também realizaremos em breve uma audiência pública que amplia este debate para a participação da sociedade civil cearense”, confirma a secretária.