Sejus faz homenagem ao profissional de serviço social
16 de junho de 2011 - 03:00
No dia 08 de junho, a Secretaria da Justiça e Cidadania teve participação na Semana do Trabalho da Assistente Social promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social-CE, que comemorou a data dedicada aos profissionais, ocorrida no último mês, com uma manhã de palestras e homenagens, contando com a presença da secretária Mariana Lobo. Na ocasião, falaram o coordenador do Núcleo de Saúde, médico Francisco Alencar e a assistente social, Diana Vanessa Pereira.
Na Sejus, o quadro de servidores conta com 33 assistentes sociais, com trabalho na sede, nas 12 grandes unidades penitenciárias existentes na região metropolitana, na Penitenciária Industrial e Regional de Sobral e Penitenciária Industrial e Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte. Integrantes desta equipe receberam o reconhecimento da categoria, por contribuições de trabalho e desafios alcançados dentro do sistema penitenciário, que foram Maria Juruena de Moura e Maria Salete Leite de Souza. Na oportunidade as 08 estagiárias também foram parabenizadas.
Confirmando o novo olhar sobre as questões de cidadania na gestão da defensora pública, Mariana Lobo, a presença do assistente social e a cobertura das demandas no âmbito prisional foi lembrado em documento “ um profissional que trabalha com questões sociais e em defesa dos direitos humanos das pessoas, com função social e humanitária, torna-se preciso que esta profissão tenha abrangência dentro de unidades prisionais a fim de garantir os direitos humanos dos reclusos; direitos estes de fundamental importância em virtude de comportar pressupostos necessários para se ter uma vida digna”.
O sistema penitenciário brasileiro é regulamentado pela Lei nº 7210 de 11.07.1984 – lei de Execuções Penais (LEP), que estabelece, entre outros, à assistência ao preso e ao interno, como dever do estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso. Desta forma, baseando-se no disposto nos artigos 22 e 23 da LEP, a assistente social tem a responsabilidade de amparar o interno e prepará-lo para o retorno à sociedade, ou seja, a reintegração social.