Educadores do sistema prisional organizam inscrições de internos para Enem 2011
3 de outubro de 2011 - 18:53
A Coordenadoria Educacional do Sistema Prisional (Cespe) da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará organiza as inscrições dentro das unidades prisionais para os internos desejam prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última sexta-feira (30 de setembro), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) lançou o edital para os educandos do sistema penitenciário que desejam concorrer às vagas na educação superior ou à certificação do ensino médio. As inscrições serão realizadas entre os dias 03 e 17 de outubro, exclusivamente na página eletrônica do Inep.
De acordo com o edital, as provas serão realizadas em 28 e 29 (segunda e terça-feira) de novembro, nos estabelecimentos prisionais. Para a Coordenadora Educacional do Sistema Penitenciário do Ceará, Magnólia Costa, “esta é mais uma oportunidade para aqueles que tiveram que parar os estudos por conta da prisão. Muitos dos detentos não terminaram o ensino médio e o Enem pode agilizar esse processo de certificação. Importante também destacarmos que é possível um preso conseguir uma vaga no ensino superior a partir dessa prova”. Segundo ela, os internos que estão tendo aulas e aqueles que já concluíram os estudos dentro das unidades poderão fazer a prova. “A Sejus dará todo o suporte e apoio necessário para todos os educandos que mostrarem interesse em fazer a prova do Enem. É mais uma chance para eles sentirem-se como parte da sociedade e contribui ainda para o processo de socialização do indivíduo”.
Hoje, o Ceará realiza dentro das penitenciárias o processo educativo chamado de “Aprendendo a Aprender”. Dedicados aos privados de liberdade e realizado em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) e Ministério da Educação, o sistema oferta a escolarização para adultos, com 2.361 alunos no ensino formal e 97 professores atuando diretamente em unidades prisionais.
Brasil – No fim do ano passado, 15 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil fizeram o Enem, sendo que 13 mil tentavam obter certificação no ensino médio.
Legislação – As alterações da Lei Nº 12.433 passou a considerar a educação como instrumento importante na recuperação do homem encarcerado e garante a individualização da pena, a ressocialização e a humanização dos apenados, além da remição da pena por tempo de estudo realizado, permitindo que o homem a cada 12 horas de estudo usufruído pelo recluso no período mínimo de três dias, corresponde a um dia a menos da pena.
A Lei Nº 12.433 converge para a política penitenciária adotada pelo Ceará que consiste na humanização das penas com o aproveitamento do período do encarceramento para trabalhar o retorno deste homem ao convívio social. As atividades de estudo, previstas na referida Lei, abrangem não só o ensino formal, como fundamental, médio e superior e o ensino profissionalizante.