Piloto de monitoramento eletrônico cearense é parabenizado pelo Ministério da Justiça
23 de novembro de 2011 - 18:26
O Ministro defendeu a criação de vagas como uma forma necessária de garantir aos apenados o cumprimento do que pregam os Direitos Humanos. “É necessário que somemos esforços na perspectiva de cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reintegradas. Temos que construir e ampliar [as unidades prisionais, não há outra alternativa”, pontuou.
Durante o evento, também foram assinados decretos sobre monitoração eletrônica de presos e educação no sistema prisional. Na ocasião o Projeto Piloto de Monitoramento Eletrônico, iniciado pela Sejus nesta terça-feira (22/11), foi elogiado pelo diretor geral do departamento penitenciário nacional Augusto Rossini, que destacou o projeto como uma referência para a implantação em outros estados da Federação.
Segundo a secretária Mariana Lobo, o monitoramento além de ser uma alternativa viável para combater a superlotação nos presídios, também apresenta um viés positivo no fortalecimento dos direitos da pessoa humana. “Acreditamos o uso do monitoramento eletrônico garantirá a segurança para a sociedade na saída de presos no sistema semi-aberto, diminuirá consideravelmente os custos de manutenção do preso nas unidades prisionais e destacamos principalmente o cunho da ressocialização, ao dar a chance ao interno de ser custodiado junto à sua família”, afirma.
Com o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o Ministério da Justiça pretende zerar o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias.