Piloto de monitoramento eletrônico cearense é parabenizado pelo Ministério da Justiça

23 de novembro de 2011 - 18:26

A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, participou na manhã desta quarta-feira (23/11), em Brasília, do Lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que repassará R$ 1,1 bilhão aos estados nos próximos três anos. A iniciativa irá gerar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas no País. Esse total se divide em 15 mil vagas femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas, destacou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

 

O Ministro defendeu a criação de vagas como uma forma necessária de garantir aos apenados o cumprimento do que pregam os Direitos Humanos. “É necessário que somemos esforços na perspectiva de cumprir nosso dever, que é tratar as pessoas que estão presas com dignidade, justamente para que quando saírem possam ser reintegradas. Temos que construir e ampliar [as unidades prisionais, não há outra alternativa”, pontuou.

 

Durante o evento, também foram assinados decretos sobre monitoração eletrônica de presos e educação no sistema prisional. Na ocasião o Projeto Piloto de Monitoramento Eletrônico, iniciado pela Sejus nesta terça-feira (22/11), foi elogiado pelo diretor geral do departamento penitenciário nacional Augusto Rossini, que destacou o projeto como uma referência para a implantação em outros estados da Federação.

 

Segundo a secretária Mariana Lobo, o monitoramento além de ser uma alternativa viável para combater a superlotação nos presídios, também apresenta um viés positivo no fortalecimento dos direitos da pessoa humana. “Acreditamos o uso do monitoramento eletrônico garantirá a segurança para a sociedade na saída de presos no sistema semi-aberto, diminuirá consideravelmente os custos de manutenção do preso nas unidades prisionais e destacamos principalmente o cunho da ressocialização, ao dar a chance ao interno de ser custodiado junto à sua família”, afirma.

 

Com o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, o Ministério da Justiça pretende zerar o déficit de vagas femininas em presídios e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias.