Conselho Penitenciário elege nova presidência

Em votação unânime, os sete conselheiros do Conselho Penitenciário definiram definiram os nomes do defensor público e professor universitário Direito Penal e Processo Penal, Leandro de Sousa Bessa, e do promotor de Justiça, José Raimundo Pinheiro de Freitas, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Conselho para a gestão no ano de 2012. O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen) terá novo presidente a partir do dia 13 de janeiro de 2012. Em votação unânime os sete conselheiros do Copen

 

A eleição aconteceu nas última sessão ordinária do Copen, realizada nesta sexta-feira, 16 de dezembro, na sala de sessões do Copen Professor Gustavo da Frota Braga, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A eleição ocorre, anualmente, direcionando um mandato, que pode ser renovado, somente por mais um período, também submetido ao processo de voto secreto.  

 

Segundo o novo presidente, Leandro Bessa, a gestão do Conselho em 2012 vem trabalhar com o foco principal a assistência jurídica. “Nossa expectativa é que o Copen possa estar cada vez mais presente no cumprimento de suas atribuições com o objetivo de alcançar uma execução penal mais humana e justa”, afirmou.

 

Para ele, a assistência jurídica tem sido uma das principais queixas verificadas nas inspeções do Copen no ano de 2011. “Precisamos estar próximos ao Sistema de Justiça como um todo, seja a Defensoria Pública, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e os outros órgãos do judiciário, pois estes tem sido o alvo principal das queixas dentro das unidades prisionais no estado”.

 

Durante a Sessão Ordinária também foi apresentado os relatório da última visita realizada pelo Conselho na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba, inaugurada no dia 29 de novembro de 2011. Ainda na reunião ficou acordado que o Copen acompanhará as atividades da Penitenciária com novas visitas durante o ano de 2012.O atual presidente Augusto Coutinho desejou sorte aos novos gestores do Conselho Penitenciário, ressaltando a importância do órgão e da aprovação de seu Regimento Interno. “Passamos à presidência do Copen solicitando que a nova diretoria solicite brevidade na aprovação do Regimento Interno, que dará maior consistência ao colegiado, reforçando à eficácia de suas ações”, falou. 

 

Augusto Coutinho também acredita na permanência da parceria da atual gestão da Sejus tem contribuído para que o Copen possa fortalecer-se no seio das comunidade. “Trata-se, inclusive, de uma das metas da secretária Mariana Lobo, sugerida em algumas das reuniões, em que presente deixou todos bastante gratificados com a sua palavra, de concretizar este propósito. Observamos, ultimamente, mais ONG´s compartilhando em atividades que contribuem para a resolução da problemática penitenciária”, conclui.  

 

História

O Conselho Penitenciário do Estado do Ceará foi criado em 27 de janeiro de 1927, em atendimento ao Decreto Federal nº 16.665, de 06 de novembro de 1924, estando num primeiro momento vinculado à Secretaria de Interior e Justiça, mas a esta não subordinada. Seu primeiro presidente foi o Dr. Francisco Gomes Parente. 

 

Segundo preceitua seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 22.180, de 20 de outubro de 1992, o Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.

 

As principais atribuições do Conselho, segundo disciplina o art.6º do Regimento, são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.