Leandro Bessa assume presidência do Conselho Penitenciário na próxima sexta-feira
10 de janeiro de 2012 - 03:00
O defensor público e professor universitário de Direito Penal e Processo Penal, Leandro de Sousa Bessa, assume na próxima sexta-feira, 13 de janeiro, a presidência do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), órgão colegiado da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). A chapa, composta pelo defensor e pelo promotor de Justiça, José Raimundo Pinheiro de Freitas, foi eleita por unanimidade pelo colegiado na última Sessão Ordinária do Copen de 2011, realizada em 16 de dezembro.
O Conselho Penitenciário é um órgão formado por 14 conselheiros nomeados pelo governador e atuantes em diversas áreas, tais como representantes de universidades, psiquiatria, psicologia penal, defensorias públicas, ministérios publicos, OAB, sindicatos, defensoria pública e pastoral carcerária, sendo um órgão consultivo e fiscalizador do sistema penitenciário, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado.
Criado em 1927, em atendimento ao Decreto Federal nº 16.665, de 06 de novembro de 1924, o Copen acompanha há 85 anos o sistema penitenciário cearense, com atribuições, segundo disciplina o art.6º do Regimento, de emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar relatório dos trabalhos efetuados; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhe são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.
Quem é – O defensor público Leandro de Sousa Bessa é o mais recente membro titular do Conselho, tendo sido nomeado pelo governador Cid Gomes no dia 25 de março de 2011 para assumir a cadeira de professor de direito penal, processo civil ou ciências correlatas, por quatro anos.
Leandro Bessa é Defensor Público de Entrância Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, atuando na 2ª Defensoria Pública de Tráfico de Entorpecentes. É Mestre em Direito Constitucional e professor da Faculdade Christus, professor visitante da Pós-graduação em Direito Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor), e professor visitante da Pós-graduação em Segurança Pública da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).
Antes de assumir a vaga permanente no Conselho, Leandro Bessa já desenvolvia atividades no Sistema Penitenciário como ações no Instituto Penal Feminino, e foi precursor das atividades do programa “Reconstruindo a Liberdade”, do Conselho Nacional de Justiça.