Governo realiza concorrência pública para implantação de cinco unidades Vapt Vupt
13 de março de 2012 - 03:00
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará irá gerenciar a implantação de cinco unidades fixas do programa Vapt Vupt, nos municípios de Fortaleza (Centro, Antonio Bezerra e Messejana), Sobral e Juazeiro do Norte. A concorrência presencial para empresas interessadas em realizar a Parceria Público-Privada acontece no dia 16 de março de 2012, às 9h30, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar).
O nome Vapt Vupt, que faz referência à expressão criada pelo humorista e escritor cearense Chico Anysio, representa a agilidade que deverá ser empreendida na execução do atendimento ao cidadão. O modelo a ser adotado no Ceará tem como desafio conciliar os interesses do Estado do Ceará na melhoria da prestação do serviço público, oferecendo um serviço de excelência que incluem o atendimento presencial para a retirada de documentos e prestação de serviços de interesse público, centralizando em um mesmo espaço físico órgãos federais, estaduais e municipais, além de organismos privados que prestam serviço de natureza pública.
O Vapt Vupt substituirá as Casas do Cidadão, onde o público passará a ser atendido nas cinco unidades implantadas em locais estratégicos, oferecendo um mix de serviços que integram um sistema projetado para atender com presteza, comodidade, rapidez e eficiência. Todas as unidades deverão obedecer a requisitos arquitetônicos pré-definidos, tais como: área de circulação, infocentro onde o cidadão terá acesso gratuito a internet, terminal de auto-atendimento bancário, diversos serviços, lanchonete, dentre outros.
Atendimento integrado – O modelo de atendimento integrado ao cidadão surgiu no Brasil em 1995 e revolucionou a prestação desse tipo de serviço público, ao romper o paradigma da administração pública, tendo como premissas do atendimento o cidadão como foco principal, a qualidade, a eficiência e a eficácia. Surgiu, assim, o conceito de Shopping de Serviços Públicos, ao reunir num mesmo local os diversos organismos prestadores de serviços de interesse público, sejam praticados por agentes públicos ou privados.
O Modelo de Gestão de Atendimento Integrado, ou one-stop shopping, como é conhecido internacionalmente, é uma forma renovada de prestação de serviços públicos que obedece a determinados princípios de funcionamento e apresenta particularidades que o distinguem do padrão habitualmente encontrado em organizações tradicionais. Por essa razão, vem se consolidando não mais como uma experiência alternativa de prestação de serviços à população, mas como um modelo de gestão por resultados focados no cidadão.
Atualmente no Brasil existe um total de aproximadamente 157 Unidades de Centrais de Atendimento Integrado. Nesse contexto, destacam-se os Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás e São Paulo com um maior número de unidades implantadas e em plena operação.
Inspirados na experiência brasileira, outros países também tomaram a iniciativa para melhorar a prestação de serviços públicos e hoje é notória a presença da sistemática brasileira agindo em países como Portugal, Cabo Verde, Colômbia, Peru, Moçambique e Angola.
A decisão do Governo do Ceará é ampliar essas experiências, tal como fizeram alguns estados da federação, adotando um novo modelo de gestão por intermédio da Parceria Público-Privada – PPP, onde a Administração Pública, mediante processo licitatório especifico, transfere para o setor privado a prestação de serviços através de uma Concessão Administrativa.
Caberá a concessionária a implantação , gestão operacional e manutenção das unidades de atendimento e à Administração Pública o acompanhamento e fiscalização do cumprimento de metas e indicadores pré-definidos pelos quais a concessionária será remunerada.
