Conferências Territoriais de Proteção e Defesa do Consumidor iniciam nesta terça-feira

16 de abril de 2012 - 03:00

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) promove nesta terça-feira, 17 de abril, em Tianguá, a primeira das nove Conferências Territoriais que antecedem a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor, que deve acontecer em julho, e que tem o objetivo de discutir a estruturação de um possível Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. 
As conferências devem envolver representantes dos Poderes Público Municipais da região, sociedade civil, Poder Legislativo local, Ministério Público, Conselhos Municipais de Defesa do Consumidor (caso haja), bem como entidades empresariais e Defensoria Pública.As conferências ainda serão realizadas no Vale do Jaguaribe, Litoral Extremo Oeste, Litoral Leste, Sertões de Canindé, Maciço de Baturité,  Sobral, Sertões de Inhamuns/Crateús e Região Metropolitana de Fortaleza. 
As Conferências Territoriais terão dois eixos temáticos que deverão servir de orientação para estimular o debate dos grupos de trabalho: Sistema de Defesa do Consumidor do Estado do Ceará e Política Estadual de Defesa do Consumidor, quando serão discutidos assuntos como a criação do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor, trabalho do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, as perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor, dentre outros. No momento, além da 
palestra com o tema “Avanços, Desafios e Perspectivas da Municipalização da Defesa do Consumidor”, leitura e aprovação do regimento interno e a escolha dos delegados para representar a região na Conferência Estadual. 
As Conferências Territoriais agendas são as seguintes:
 
Dia 17/04 – Conferência Territorial da Serra da Ibiapaba – Local:  E.E.F. Prefeito João Nunes de Menezes, Av. Prefeito Jacquer Nunes, S/N -– Tianguá/CE.
Dia 19/04 – Conferência Territorial do Vale do Jaguaribe – Local: Instituto Federal do Ceará, localizado na Rua Pedro Bezerra de Menezes, n° 171, Bairro: Cohab – Jaguaribe-CE.
Dia 25/04 – Conferência Territorial do Litoral Extremo Oeste – Local: CELPA, Rua Major Coelho, S/N, Centro -– Acaraú/CE.
Dia 08/05 – Conferência Territorial do Litoral Leste – Local: Centro de Treinamento, localizado na Estrada dos Caitanos, S/N, Beberibe – CE.
Dia 16/05 – Conferência Territorial do Sertões do Canindé – Local: Casa Cardeal Guarino, Rua Augusto Máximo Vieira, 81 – Madalena/CE.
Dia 19/05 – Conferência Territorial do Maciço de Baturité – Local: Escola Vereador José Pires, localizada na Estrada do Algodão, S/N, Vila de Serragem – Ocara/CE.
Dia 23/05 – Conferência Territorial de Sobral – Local: Centro de Convenções, localizado na Av. Visconde de Sabóia, n° 300, Sobral – CE.
Dia 30/05 – Conferência Territorial do Sertões de Inhamuns/Crateús – Local: Centro de Treinamento Dom Fragoso, localizado à Rua José Sabóia, S/N, Crateús – CE.
Dia 04 e 05/05 – Conferência Territorial da Região Metropolitana de Fortaleza
Conferência Estadual – Com o tema “Construindo o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor” a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor está prevista para acontecer em julho de 2012 e busca identificar as instituições públicas e privadas que atuam na defesa do consumidor, aproximá-las, discutindo e aprovando a proposta de composição do Conselhor de Defesa do Consumidor, definindo as atribuições dos Conselheiros e a proposta de apresentação da importância do Conselho e desenvolver proposta de plano de trabalho para fortalecer a defesa do consumidor no Ceará com vistas a Copa do Mundo Fifa 2014.
O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor será um órgão de articulação da defesa consumerista com o objetivo de fortalecer a interação entre Estado e sociedade civil na construção de uma política pública efetiva de defesa do consumidor no Ceará. É um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o consumidor, sendo acompanhado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, que lhe dará apoio estrutural e funcional.