Conselheiros de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará votam projeto de lei que regulamenta o colegiado

9 de maio de 2012 - 03:00

Em reunião na manhã desta quarta-feira (dia 09 de maio), a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CCDH), Mariana Lobo, conduziu a reunião ordinária de seu colegiado, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) para a apreciação do projeto de lei que conduz o regulamento e a normatização do Conselho.
Estiveram presentes na pauta, os conselheiros Taís Bleicher (da Universidade Federal do Ceará), João Neto (da Unifor), Major Luís Eduardo Ponte (da Polícia Militar-CE), Fernando Ferrer (da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil -CE), Ricardo Ramagnoli (da Polícia Civil), Noélia Pinheiro (da Secretaria da Saúde do Ceará) e Aline Furtado (do Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza).
O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará foi criado pela Lei nº 12.686, de 14 de maio de 1997, tendo por finalidade gerar e fortalecer programas de apoio que visem à proteção e promoção dos direitos humanos de forma geral, incumbindo-lhe, ainda, apuração da violação dos mencionados direitos. A atual formação do CDDH tomou posse no dia 09 de dezembro de 2011 e tem vigência até o ano de 2013. Informações: (85) 3101-4925 e conselho.direitoshumanos@sejus.ce.gov.br