Sejus recebe visita de Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
A secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, recebeu nesta quarta-feira, 4 de julho, uma comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Entre os presentes estiveram o vice-presidente , Percílio de Sousa Lima Neto, da coordenadora geral, clarissa Jokowski, da procuradora de justiça de Goiás, Ivana Farina Navarrete Pena, também membro do CDDPH, e do delegado geral da Polícia Civil, Dr. Luis Carlos Araújo Dantas e da delegada da Divisão de Homicídios, Monique Teixeira de Mendonça. A reunião, solicitada pelo Conselho, teve como objetivo a apresentação do relatório final da investigação sobre o caso da morte do agricultor e ativista ambiental José Maria, da comunidade Tomé, em Limoeiro do Norte.
Na ocasião o vice-presidente do CDDPH, Percílio Sousa, elogiou o trabalho trabalho de investigação realizado pela polícia civil estadual. “O Conselho recebe com grande satisfação a conclusão dessa investigação, demonstrando o cumprimento do compromisso assumido pelo Governo do Estado em dar celeridade e destaque ao caso, um dos poucos no Brasil que não foi federalizado e que, mesmo com tantos impedimentos, traz resultados embasados e conclusivos”, afirmou.
No último dia 26, a Justiça em Limoeiro do Norte recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra quatro acusados. O MPE pediu a prisão cautelar dos acusados, mas a justiça indeferiu o pedido. Na quinta-feira, 6, a comitiva do CDDPH reuniu-se com o procurador-geral da Justiça do Ceará.
A secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, que no Ceará preside o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, ressaltou a mobilização popular como parceira do Estado na conclusão das investigações. “Vimos um caso particular no estado em que pela primeira vez um crime contra um defensor dos direitos humanos é esclarecido, em que o Estado e sociedade demonstraram poder andar juntos, a sociedade na mobilização e o Estado no empenho e priorização dos trabalhos”, esclareceu. Mariana Lobo também apresentou alguns membros da equipe técnica que desenvolverá o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que inicia em julho suas atividades através da capacitação da equipe e em agosto os trabalhos serão efetivamente iniciados.
Considerado pioneiro no mundo, o Programa federal visa dar amparo aos militantes ameaçados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos líderes de movimentos sociais e atores públicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura a estas pessoas a liberdade de expressão e manifestação, bem como o desenvolvimento de sua atuação na sociedade.
“A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará tem buscado ofertar um leque de programas que visem a promoção e a garantia dos direitos humanos. Temos visto pelo País uma série de casos de pessoas que tem suas liberdades cerceadas ou estão sendo ameaçadas por exercerem suas atuações na luta pelos Direitos Humanos, incluindo riscos de morte por suas militâncias. Assim, entendemos que cabe ao Estado, por meio de intervenções sistêmicas, dar assistência a estas pessoas com o devido apoio da sociedade civil. Este programa federal é de suma importância no Ceará”, como afirma a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.
