Sejus regulamenta a entrada de presos no sistema penitenciário cearense com a criação da Comissão de Gestão de Vagas

26 de julho de 2012 - 03:00

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) instituiu na última segunda-feira, 23 de julho, a Comissão de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas (CATVA), para administrar o ingresso, reingresso e a transferência de presos dentro do sistema penitenciário estadual.
A CATVA é presidida pela coordenadora adjunta do Sistema Penal, Socorro Matias, que administrará as vagas para presos provisórios e condenados em presídios, casas de privação provisória de liberdade, penitenciária, Hospital de Custódia e Manicômio Judiciário do Estado do Ceará, vinculados à comarca de Fortaleza. 
Segundo ela, a medida tem como objetivo principal “normatizar e sistematizar a gestão das vagas do sistema penitenciário, instituindo instruções e critérios legais, sendo tomadas decisões de forma técnica, por uma equipe, eliminando assim as subjetividades quanto às reais necessidades de cada apenado”.
A coordenadora também esclarece que semanalmente será enviada a CATVA uma listagem dos presos a serem absorvidos pelo Sistema Penitenciário pela Delegacia de Capturas, porta de entrada do sistema. Com essa listagem, a Comissão realizará uma pesquisa sobre aspectos como periculosidade, histórico ou envolvimento com facções ou quadrilhas cujos componentes já fazem parte do sistema. “Tanto no ingresso quanto no reingresso ao sistema, além da capacidade da unidade e o regime ao qual o detento esteja condicionado, a análise poderá salvaguardar tanto a integridade física quanto ajudar na prevenção de contato entre o crime organizado dentro das unidades”.
Transferências – Uma vez dentro do sistema penitenciário, as solicitações de transferências também obedecem aos formulários e normas contidas na portaria do colegiado. Dessa forma, familiares de internos ou representantes legais deverão primeiramente ser encaminhados à direção de cada unidade, que ficará responsável pelas primeiras oitivas que serão analisadas pela Comissão.
A Comissão de Avaliação de Transferências e Gestão de Vagas iniciou as atividades de gestão das unidades já no dia 23 de julho e deverá deliberar sobre a entrada dos novos presos advindos da Decap a partir da próxima segunda-feira, 30 de julho.