Equipe técnica do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos recebe capacitação

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-Ce), em parceria com a Coordenação Nacional do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizou entre os dias 26 e 28 de agosto uma capacitação com a equipe técnica do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH). Com o objetivo de qualificar dos técnicos que atuarão no Ceará, ministraram o curso o coordenador nacional do PPDDH, Igo Martini, e membros da equipe técnica federal.

De acordo com Igo Martini, a capacitação é crucial para a formação da equipe técnica no Ceará. “Há casos emblemáticos de Defensores dos Direitos Humanos no Estado e essa preparação vai instruir a equipe sobre as atribuições, atuação, procedimentos e atitudes que os mediadores devem ter para que o trabalho seja realizado de forma eficiente”, comenta ele. Ainda segundo Martini, a equipe receberá capacitações periodicamente e participará de seminários na temática. “Em setembro,  será realizado em Brasília um seminário para discutir o Plano Nacional do programa. A partir dai, os integrantes do PPDH do Ceará pode começar a discutir também o Plano Estadual”, explica.

O Ceará é o sétimo estado no Brasil a receber o programa. O coordenador nacional do PPDDH salientou ainda que 22 casos serão encaminhados a equipe cearense do PDDH.  “Vamos construir junto com a equipe os instrumentais próprios, de acordo com as especificidades da região”, completa Martini.

Programa Estadual de Proteção – No Ceará, o PPDDH funciona através de um convênio entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) e visa dar amparo aos militantes ameaçados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos líderes de movimentos sociais e atores públicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura aos defensores a liberdade de expressão e manifestação, bem como o desenvolvimento de sua atuação na sociedade.

O programa tem o objetivo de proporcionar proteção e assistência a pessoa física e jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promova, proteja e defenda os Direitos Humanos e, que em função da sua atuação e atividades nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e/ ou em vulnerabilidade.

A Sejus planeja realizar em breve o lançamento oficial do programa quando, a partir de então, as denúncias poderão ser feitas por ONGs, Ministério Público, Defensoria Pública, sindicatos, igrejas ou por qualquer pessoa. Um disque denúncias também será disponibilizado.