Projeto Resgatando a Identidade leva serviços do Caminhão do Cidadão às grandes unidades prisionais cearenses

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-Ce) inicia na tarde desta segunda-feira, dia 27 de agosto, o Projeto Resgatando a Identidade para a emissão de RG e CPF para internos das unidades prisionais e cadeias públicas da Região Metropolitana de Fortaleza, bem como as unidades regionais de Sobral e Juazeiro. O Caminhão do Cidadão inicia o projeto no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), onde ficará instalado durante toda a semana. A ação é desenvolvida através de uma parceria entre as Coordenadorias de Cidadania e do Sistema Penal, além do Núcleo de Saúde da Sejus.

A emissão de segunda via dos documentos de identificação dos internos atende a uma necessidade apresentada nos processos judiciais dos internos, que algumas vezes não possuem a documentação básica de cidadania, facilitando o transitar do seu processo jurídico como também a inserção destes em programas sociais e de trabalho desenvolvidos dentro das unidades prisionais.

A equipe do Caminhão do Cidadão identificou inicialmente 350 internos nessa situação e o número deve aumentar à medida que as famílias encaminhem as certidões de nascimento ou casamento do interno para as unidades. “Um dos maiores dificuldades que encontramos é que boa parte dos internos não tem certidão de nascimento, casamento ou mesmo sabem o cartório onde podem conseguir uma segunda via destas certidões, por isso buscamos apoios dos familiares para auxiliar esse cidadão a estar novamente em sociedade.

A documentação básica ê requisito para qualquer programa de cidadania, e portanto, instrumento de ressocialização para essa pessoa que está recolhida”, argumenta o supervisor da Coordenadoria de Cidadania, Márcio Feitosa. Durante o mês de julho e agosto os técnicos do programa e as assistentes sociais das unidades realizaram ações de conscientização junto às famílias dos internos.

Na ação também serão emitidos o Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde, que permite o acompanhamento do paciente em todo o território nacional através de um sistema eletrônico de dados, facilitando e controlando também o fornecimento de medicamentos.

“Entendemos que quando encontra-se encarcerado o único direito negado ao preso é o de ir e vir, assim disponibilizar o Caminhão do Cidadão para levar essa ação às unidades prisionais demonstra o compromisso da Sejus com a cidadania do homem e mulher sob custódia do Estado”, afirma o coordenador do Sistema Penal, Bento Laurindo.