Conselho da Pessoa com Deficiência realiza eleição para Presidente e Conselheiros

 O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF) realiza nesta quinta-feira, (27), às 14 horas, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a eleição do novo Presidente e dos 12 conselheiros para o Biênio 2012/2014.

 

Segundo o edital publicado em 25 de julho de 2012 a sociedade civil, por meio de organizações de e para pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, múltipla e orgânica) poderá se  inscrever no processo com a apresentação de dois nomes, um para titular e outro para suplente, sendo que neste concorrem oito instituições.  Quanta a participação dos órgãos governamentais seis Secretarias do Estado do Ceará indicarão, de igual forma, dois nomes. Participam, ainda, do colegiado a OAB Secção CE, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública, com os titulares e suplentes.

Conquistas

Para o atual presidente do Cedef, Fábio Holanda, é um momento importante para avaliar as conquistas. No que se refere à fiscalização e promoção de direitos, foram doadas 628 cadeiras de rodas, em parceria com a Coordenadoria Especial de Promoção dos Direitos do Idoso e das Pessoas com Deficiência do Governo do Estado e a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; foi aprovada a lei que dá isenção do IPVA e que reformula a isenção do ICSM para pessoas com deficiência, importante passo para a consolidação do direito de ir e vir das pessoas com deficiência. 

Ainda durante a gestão, aconteceu a assinatura do Termo de Adesão do Estado ao Plano Viver sem Limite do Governo Federal, pelo governador Cid Gomes e pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, tendo o presidente do CEDEF, como testemunha e foi publicada, juntamente, com o Tribunal Regional Eleitoral a cartilha “Acessibilidade nas Eleições”, além de ter sido realizada uma visita técnica ao Centro de Eventos do Ceará para analisar e apontar pontos de acessibilidade que poderão ser melhorados. 

“De 2011 até hoje promovemos três grandes momentos de discussão cujos resultados estão sendo apresentados no contexto nacional, em conjunto com outros conselhos estaduais, que foram: Encontro Nacional de Conselhos Estaduais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria como Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), que teve como ponto alto a reativação de um Fórum Brasileiro de Conselhos e a primeira reunião em Brasília, do Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais de Direitos da Pessoa com Deficiência (FORBRACE), instituído no dia 12 de junho de 2012, sob novo regimento aprovado na data”, informa. 

Holanda ressalta que o terceiro momento foi a realização da III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que contou com as etapas municipais e regionais, com a presença de delegados das macrorregiões do Estado, quando foram encaminhadas 236 propostas de todo o Estado e escolhidas 10 para a etapa nacional, que acontecerá em Brasília.  

Quanto ao setor administrativo do CEDEF informa que foi feita uma reforma física, com a criação de salas para atendimento e a estruturação da equipe técnica, que atualmente conta com um grupo multidisciplinar nas áreas de direito, psicologia, letras, dentre outras.

Igualdade – Fábio Holanda explica que ainda precisam ser travadas outras lutas em prol da igualdade. “Olhar a diferença com igualdade pressupõe a responsabilidade e responsabilização no respeito pelas diferenças individuais. Pressupõe que tenhamos uma atenção especial à desconstrução pessoal dos estereótipos, desvestir de preconceitos que conduzem à estigmatização e discriminação”.

Para o futuro, o presidente acredita que “devemos aumentar a participação dos Conselhos do interior do Estado, propor ao Governado a sanção do passe livre intermunicipal e a colaboração na fiscalização da infraestrutura das obras que farão parte da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de Futebol”, explica o presidente, Fábio Holanda. “Os desafios devem integrar a proposta da próxima gestão para podermos seguir em frente e assim podemos fazer a diferença”, conclui.