Conselho Penitenciário capacita representantes da comunidade

O Conselho Penitenciário entidade colegiada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, realiza nos dias 21, 22 e 23 de novembro o III Curso de Formação para Integrantes dos Conselhos da Comunidade na Execução Penal no Estado. O treinamento anual pretende capacitar cerca de 80 conselheiros representantes de 38 comunidades de municípios cearenses, com conteúdo que também aborda questões do sistema penitenciário com o objetivo de fomentar e fortalecer os Conselhos da Comunidade, possibilitando uma intervenção participativa e dirigida à construção de políticas públicas no âmbito penitenciário.

A conferência de abertura será ministrada no dia 21 de novembro, às 18h30, pela ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/ Ministério da Justiça, Profª. Valdirene Daufemback, com o tema: “Conselhos da Comunidade: funções e perspectivas”.

Os Conselhos da Comunidade possuem uma função de articulação para obtenção de recursos; de fiscalização; de luta pela preservação de direitos, de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária, dentre outras. A participação comunitária foi referendada pela Constituição Federal, que definiu mecanismos de descentralização e municipalização.

Copen – O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, tendo a incumbência de colaborar na elaboração e revisão da Política Criminal e Penitenciária do Estado. As principais atribuições do Conselho são: emitir parecer sobre indulto e comutação de pena; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; exercitar qualquer ato de fiscalização sobre os liberados, conhecendo das reclamações que lhes são dirigidas e propor a modificação ou supressão da medida ao Juiz competente.

DIAS 21, 22 e 23/11/2012

LOCAL: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ

ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055/ MEIRELES – FORTALEZA-CE

FONE: (85) 3101.2859 – ANA / MARRY

PROGRAMAÇÃO

DIA 21/11

18 h 30 min. – Abertura

– Formação da mesa de abertura

– Apresentação dos conselhos da comunidade participantes

20h – Conferência de abertura: Conselhos da Comunidade: funções e perspectivas. – Profª. Valdirene Daufemback (Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/Ministério da Justiça)

DIA 22/11

8h – Exposição I – Procedimentos de Intervenção e Gestão do Conselho.

Profª. Valdirene Daufemback (Ouvidora do Sistema Penitenciário Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ)

10h 30 min – Oficina I: “Aperfeiçoando os Conselhos da Comunidade Cearense”

13h 30 min – Exposição II – Direito à saúde da pessoa presa

Prof. Railander Quintão de Figueiredo – DF. Representante da Coordenação Nacional de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde.

Debatedor: Dr. Francisco Pereira de Alencar. Coordenador do Núcleo de Saúde da SEJUS/CE.

16h – Oficina II: “ Investigando caminhos para o acesso à saúde no ambiente prisional”

DIA 23/11

8h – Criminalização e Seletividade Penal.

Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB, 2011)

10h 30 min – Oficina I: “Pensando nas intervenções do conselho de forma complexa”

13h 30 min – Políticas de Drogas.

Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Rezende. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB, 2011)

Debatedor: Elton Alves Gurgel – Coordenador do Programa de Ações Continuadas de Assistência aos Drogaditos do Sistema Penitenciário (PACAD)

16h –  Oficina II: “Caminhos para lidar com as drogas no sistema prisional”

Professores:

Valdirene Daufemback – DF – Dias 21 e 22/11

Railander Quintão Figueiredo – DF – Dia 22/11

Beatriz Vargas – Dia 23/11