Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Ação 1

Levantar, sistematizar e disseminar material de referência sobre tráfico de pessoas.

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

1.1

Realizar levantamento de publicações nacionais e internacionais

Manter atualizado um acervo virtual de publicações no site da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

12 meses

SEJUS

MEMBROS DO COMITÊ

1.2

Mapear a rede de serviços e experiências referenciais de enfrentamento ao tráfico de pessoas a nível Estadual e Nacional.

Um mapeamento divulgado

1 ano

SEJUS

1.3

Elaborar campanhas e materiais de divulgação sobre o fenômeno do tráfico de pessoas e estratégias locais de enfrentamento nas televisões públicas e privadas, rádios locais, sobretudo em grandes eventos.

Uma por ano

04 anos

SEJUS/SETUR/

SECOPA

MEMBROS DO COMITÊ

1.4

Criar e manter base de dados sobre trabalho escravo no Estado do Ceará

Uma base de dados criada

04 anos

SRT

Ação 2

Realizar estudos e pesquisas sobre tráfico de pessoas.

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

2.1

Realizar estudos sobre a dinâmica do tráfico de pessoas em todo o Estado.

Um mapeamento realizado e publicado

01 ano

SEJUS/MPF/DPU

COMITÊ

FACULDADES/

UNIVERSIDADES

2.2

Incentivar a criação de linhas de pesquisa e atividades de extensão sobre tráfico de pessoas nas faculdades e universidades

Cinco linhas de pesquisa criadas

04 anos

SEJUS/COMITÊ

FACULDADES/

UNIVERSIDADES

2.3

Criar prêmio de incentivo à produção acadêmica no ensino superior

Um prêmio anual

COMISSÃO ELEITA PARA CRIAÇÃO DO PRÊMIO

SEJUS/ MEMBROS DO COMITÊ

Ação 1

Realizar cursos e oficinas, com a produção de material de referência quando necessário para profissionais e agentes específicos (saúde, educação, segurança, justiça).

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

1.1

Realizar seminário de capacitação sobre tráfico de pessoas.

 1 por ano (Preferencialmente na semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).

SEJUS

Membros do Comitê

1.2

Organizar oficinas de trabalho para produção de material de referência.

1 oficina por ano ( 1° momento de produção e os demais de revisão).

Membros do Comitê

1.3

Capacitar profissionais aeroportuários e rodoviários.

2 capacitações por ano

INFRAERO, SEJUS, POLÍCIA FEDERAL E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

1.4

Capacitar membros consulares, honoríficos e titulares.

2 capacitações bienais

Polícia Federal GABGOV e NETP

Membros do Comitê

1.5

Capacitar Conselhos Tutelares e de Direitos

40 conselhos capacitados

SEJUS

Secretarias municipais, COMDICA

Ação 1

Formular e implementar um programa permanente e integrado atendimento, na perspectiva dos direitos humanos

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

1.1

Inventariar os programas de capacitação e conteúdos existentes nos setores públicos governamentais e não-governamentais, bem como nos organismos internacionais com vistas a definir referenciais mínimos para a abordagem do tema.

Um inventário elaborado

SEJUS

Ministério da Justiça

1.2

Ampliar a rede de atendimento a migrantes nos principais pontos de entrada e saída do Estado

Três novos postos avançados de atendimento humanizado ao migrante, prioritariamente em rodoviárias.

SEJUS

1.3

Estruturar  acolhimento digno às vítimas de tráfico

1 abrigo estruturado para homens e mulheres até 2014.

Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Ceará

GABGOV/SEJUS/STDS

1.4

Apoiar rede de acolhimento digno às vítimas de tráfico

2 apoios

SEJUS

1.5

Encaminhar às instituições que realizam cursos de aprendizagem as vítimas de tráfico de pessoas

Permanente

SRT

SETUR, STDS Receita Federal/Alfândega do Porto

1.6

Definir fluxo e elaborar os respectivos protocolos de atendimento, entre os órgãos de assistência e repressão.

Fluxograma definido conjuntamente pelos órgãos envolvidos.

SEJUS, GABGOV,

SSPDS

Ministério da Justiça

Ação 2

Fortalecer o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Comitê Estadual Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

2.1

Estimular a criação e implementação dos comitês regionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

8 pólos regionais

SEJUS

Membros do Comitê

Ação 1

Capacitar profissionais de segurança pública, justiça, inteligência, fiscalização federais/estaduais e municipais.

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

1.1

Realizar eventos e trocas de experiência, preferencialmente, transmitidos por meio de videoconferência.

4 Eventos/ano

COMITÊ

SEJUS/SSPDS

COMITÊ

1.2

Produzir e distribuir material de formação com conteúdos básicos para capacitação dos diversos atores e atrizes envolvidos na repressão ao tráfico de pessoas.

9 matérias produzidos pelas instituições do eixo Repressão

SSPDS/AESP

Comitê

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO/SEJUS

1.3

Realizar oficinas nas macrorregiões de integração em matéria de investigação, fiscalização e controle do tráfico de pessoas.

08 oficinas realizadas de acordo com número de macrorregiões do Estado.

– Baturité

– Cariri-Centro Sul

– Litoral Leste – Jaguaribe

– Litoral Oeste

– Região Metropolitana de Fortaleza

– Fortaleza

– Sertão Central

– Sertão dos Inhamuns

04 anos

SSPDS/AESP

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO/SEJUS

1.4

Promover a realização de cursos contínuos sobre tráfico de pessoas, para membros e servidores dos órgãos de justiça e segurança pública, preferencialmente por meio de suas instituições de formação, em parceria com entidades de direitos humanos.

04 cursos realizados

04 anos

ESCOLAS DE FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO/SEJUS

1.5

Incluir o tema do tráfico de pessoas nos currículos de formação dos profissionais de órgãos de justiça e segurança pública estaduais e municipais.

Inclusão do tema do tráfico de pessoas nos currículos de formação de 50% dos entes envolvidos.

1.6

Realizar seminários de âmbito Estadual para aproximação e troca de experiências de repressão ao tráfico de pessoas e responsabilização de seus autores pelas várias modalidades do tráfico de pessoas.

Dois seminários realizados

04 anos

SEJUS

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO

Ação 1

Criar canal de diálogo permanente composto por um representante de cada corporação policial para encaminhar demandas da repressão

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

1.1

Criar grupo de visando ao planejamento de estratégias conjuntas para o efetivo enfrentamento, padronizar e fortalecer o intercâmbio de informações entre os órgãos de Segurança pública, no que se refere à investigação dos casos de tráfico de pessoas, com a devida diligência e à proteção de vítimas e testemunhas.

Grupo formado

04 anos

SSPDS (PM E PC)/PRF E PF

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO/SEJUS

1.2

Designar responsáveis nos Municípios, indicados pelas corporações policiais, para intercâmbio de informações e preferencialmente tenham sido capacitados no tema.

Um representante em cada macroregião

04 anos

SSPDS

SEJUS

Ação 1

Desenvolver, em âmbito estadual, mecanismos de repressão ao tráfico de pessoas.

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

1.1

Elaborar e divulgar guia de referência para facilitar a identificação de vítimas de tráfico pelos profissionais envolvidos no enfrentamento, observando o princípio de não-discriminação e o respeito aos direitos humanos.

Um guia elaborado e divulgado

     04 anos

SSPDS (PM, PC, AESP)/PRF E PF

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO/SEJUS

1.2

Implantar no NETP a estrutura capaz de coletar e tratar as denúncias com pertinência temática e capacitar os operadores das Centrais de Atendimento já existentes.

Estrutura criada e todos os operadores capacitados.

02 anos

SEJUS

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO

1.3

Criar de forma articulada os protocolos do fluxo de encaminhamento

Um fluxo de encaminhamento definido.

02 anos

SEJUS/SSPDS

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO

1.4

Criar e manter atualizado banco de dados sobre tráfico de pessoas.

Um banco de dados elaborado.

04 anos

SEJUS, SSPDS e PF

ÓRGÃOS DO GT DE REPRESSÃO

Ação 1

Ampliar os recursos humanos e estrutura logística das unidades relacionadas com o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado, realizando parcerias com os demais órgãos envolvidos.

Atividade

Meta

Cronograma

Responsável

Parceiros

1.1

Monitorar a criação e manutenção das estruturas de repressão ao Tráfico de Pessoas nos órgãos de segurança pública de âmbito estadual e federal.

Monitora-mento permanente

04 anos

SEJUS/MJ

ÓRGÃOS DO COMITÊ

1.2

Criar grupo de trabalho para elaboração de projetos visando ao fortalecimento das instituições.

Um grupo formado

6 meses

GT DE REPRESSÃO

SEJUS