DIREÇÃO SUPERIOR
- SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GERÊNCIA SUPERIOR
- SECRETÁRIO EXECUTIVO
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
- ASSESSORIA JURÍDICA
- ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO
- OUVIDORIA
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
- COORDENADORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
- INSTITUTO PENAL FEMININO DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA
- INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II
- CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR CLODOALDO
- CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE PROFESSOR JOSÉ JUCÁ
- CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE AGENTE PENITENCIÁRIO LUCIANO ANDRADE DE LIMA
- CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE DESEMBARGADOR FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA BARROS LEAL
- CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADE ELIAS ALVES DA SILVA
- PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DE SOBRAL
- PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI
- PENITENCIÁRIA FRANCISCO HÉLIO VIANA DE ARAÚJO
- UNIDADE PRISIONAL IRMÃ IMELDA LIMA PONTES
- UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ SOBREIRA AMORIM
- CENTRO DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA
- CENTRO DE EXECUÇÃO DA PENA E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO DAMASCENO WEYNE
- CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
- INSTITUTO PSIQUIÁTRICO GOVERNADOR STÊNIO GOMES
- HOSPITAL E SANATÓRIO PENAL PROFESSOR OTÁVIO LOBO
- NÚCLEO DA CASA DO ALBERGADO
- COORDENADORIA DO GRUPO DE AÇÕES PENITENCIÁRIAS
- NÚCLEO DE ESCOLTA
- NÚCLEO DE OPERAÇÕES TÁTICAS E TREINAMENTO
- CÉLULA DE SEGURANÇA, CONTROLE E DISCIPLINA
- NÚCLEO DE INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS
- NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS
- COORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAÚDE PRISIONAL
- CÉLULA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DA SAÚDE PRISIONAL
- COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO
- NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO PRESO E AO EGRESSO
- COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS
- ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO
- NÚCLEO PEDAGÓGICO
- NÚCLEO DE ENSINO
- COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA
- CÉLULA DE SEGURANÇA TECNOLÓGICA PRISIONAL
- CÉLULA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
- COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO
- CÉLULA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MONITORAMENTO
- CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
- COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
- CÉLULA DE MANUTENÇÃO
- CÉLULA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA
- CÉLULA DE COMPRAS E AQUISIÇÕES
- COORDENADORIA FINANCEIRA
- CÉLULA CONTÁBIL E FINANCEIRA
- COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
- CÉLULA DE CONTROLE DE PESSOAL
- NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO
- NÚCLEO DE GESTÃO DE ARQUIVO
- COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
ÓRGÃOS COLEGIADOS
- CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Competências
- Formular e coordenar a execução das políticas e ações de inteligência, de controle, de segurança e de operações do Sistema de Administração Penitenciária;
- coordenar e monitorar as alternativas penais;
- realizar a gestão de vagas e mapeamento situacional do sistema penitenciário;
- coordenar a assistência em saúde, jurídica e psicossocial, o trabalho social, a capacitação profissional, o sistema educacional e o desenvolvimento laboral dos internos e apenados progredidos em regime, com a finalidade de prepará-los ao retorno a uma convivência social mais equilibrada, minimizando a reincidência criminal;
- coordenar ações de ressocialização do egresso do sistema prisional;
- coordenar e executar o monitoramento eletrônico de pessoas em cumprimento de medidas cautelares de restrição de direitos;
- coordenar e executar escoltas e custódias, bem como o funcionamento dos estabelecimentos prisionais;
- executar ações de saúde física e mental, assistência psicossocial e jurídica, cultura, esporte e lazer das pessoas privadas de liberdade, bem como outros julgados convenientes e necessários;
- realizar estudos, projetos técnicos e controle das obras de construção, ampliação, reforma, recuperação e conservação dos prédios e estabelecimentos prisionais;
- exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento.
Lei nº 16.710 – DOE 27/12/2018
Informações Úteis
Endereço:
Rua Tenente Benévolo, 1055 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60160-180