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Nesta segunda-feira (1), 5 mil livros foram entregues ao sistema prisional cearense para reforçar as ações do projeto Livro Aberto, iniciativa do Governo do Ceará, desenvolvida pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que incentiva a leitura como um caminho para ressocializar e reduzir a pena de internos. A entrega aconteceu no Instituto Penal Professor Paulo[...]

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará acaba de aprovar o projeto de Lei 12/2021, oriundo do Poder Executivo, que regulariza o aspecto financeiro de servidores administrativos (grupo ADO), em exercício nas unidades prisionais. A proposta busca resgatar a perda remuneratória desses agentes substituindo o pagamento das gratificações da Lei 13.095/2001 por Vantagem Pessoal Nominalmente[...]