CAP


 

 

A Coordenadoria de Alternativas Penais (CAP) tem como missão possibilitar às pessoas em cumprimento de Alternativas Penais em Fortaleza e nas comarcas do Estado do Ceará abrangidas, condições adequadas de fiscalização e acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e grupos reflexivos, entre outras ações, favorecendo o desenvolvimento pessoal e a não reincidência criminal.

 

As alternativas penais acompanhadas pela CAP são:
I – Penas restritivas de direitos;
II – Transação penal e suspensão condicional do processo;
III – Suspensão condicional da pena privativa de liberdade;
IV – Acordos de Não Persecução Penal;
V – Medidas cautelares diversas da prisão;
VI – Medidas protetivas de urgência que obrigam homens autores de violências contra as mulheres.

 

A sede da CAP, em Fortaleza, está localizada na Avenida Heráclito Graça, 600 – Centro. A Coordenação possui, ainda, postos avançados nos fóruns das comarcas de Caucaia e Maracanaú, além de um outro dentro do Fórum Clóvis Beviláqua na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Ressalte-se que a CAP conta, em parceria com a Coordenação de Monitoração Eletrônica de Pessoas, com equipe técnica atuante nos Núcleos de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais nas cidades de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Itapipoca e Sobral.

 

 

 

 

Mais informações

Através dos telefones (85) 3452-4687 / 3433-1999, e-mail institucional cap@sap.ce.gov.br ou através de mensagens de texto pelo Whatsapp Business (85) 34331999.