SAP e Seduc inauguram primeira Escola de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade do Brasil
11 de setembro de 2024 - 16:48
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a Secretaria de Educação (Seduc), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE) acaba de inaugurar a primeira Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL). Trata-se da primeira unidade deste tipo no País. Com um investimento de R$ 2,6 milhões, a nova escola marca um avanço histórico na oferta de oportunidades educacionais e profissionais para os internos, com o objetivo de promover reintegração social por meio da qualificação.
A construção da escola foi realizada por internos de cursos ligados à construção civil, por meio do projeto “Sou Capaz”, financiado pelo Fundo de Combate à Pobreza (FECOP). As obras começaram em outubro de 2022 e, ao longo de dois anos, contou com a participação de 2.360 internos, organizados em 131 turmas, totalizando 20.880 horas de formação. Os participantes atuaram em diversas áreas, como pedreiro de alvenaria, eletricista, gesseiro, pintor de obras imobiliárias, bombeiro hidráulico, aplicador de revestimento cerâmico, e serralheiro de metais ferrosos, contribuindo diretamente para a realização da obra.
A escola, pioneira no Brasil, ocupa uma área de 800 m² e conta com três salas de aula, cada uma com capacidade para 40 alunos, totalizando 245 vagas. A estrutura inclui ainda dois laboratórios de química, um laboratório de informática, refeitório, setor administrativo e uma sala multiuso. Pioneira no Brasil, a unidade integra conteúdos da base curricular com um curso técnico, oferecendo aos internos uma formação completa e diferenciada.
A escola contará com turmas de Ensino Médio integradas à Educação Profissional Técnica de Nível Médio. A iniciativa busca ampliar a oferta educacional para os internos, combinando atividades formais, não formais e profissionais. A gestão pedagógica ficará a cargo da Secretaria de Educação (Seduc), enquanto a SAP será responsável por garantir a infraestrutura necessária. Esse projeto faz parte dos esforços do governo para humanizar o sistema penitenciário e reduzir a reincidência criminal por meio da educação e do trabalho.
Na ocasião, o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, também prestou uma homenagem ao diretor da Unidade Prisional de Estudo, Capacitação e Trabalho (UPECT), Evandro Holanda, e a toda a equipe, como forma de reconhecer a importância estratégica da polícia penal cearense nos projetos de ressocialização em larga escala que ocorrem no sistema prisional do Ceará. O titular da Pasta destacou o trabalho incansável de todos os policiais penais cearenses que fazem do Estado uma referência nacional.
A construção da escola é vista como um passo importante no processo de ressocialização. Durante a inauguração, autoridades destacaram o impacto positivo da qualificação profissional na vida dos detentos, ressaltando que o acesso à educação diminui significativamente as chances de retorno ao sistema prisional.
O desembargador e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eduardo Scorsafava, parabeniza a inauguração. “Em nome do poder judiciário, enquanto supervisor do grupo de monitoramento, expresso a nossa alegria por estar presente e ter a oportunidade de participar desta solenidade, que é o marco no que diz respeito ao processo de ressocialização das pessoas em conflito com a lei. Sabemos dos desafios, uma parcela da sociedade não compreende que o caráter primordial da sanção penal é a reeducação. Então, o trabalho e a educação são elementos essenciais no processo de recuperação desses indivíduos. Quero expressar ao secretário Mauro Albuquerque e todos os secretários e secretárias que estão na linha de frente desse valoroso projeto, os nossos sinceros agradecimentos e os parabéns não só pela execução, mas também pela ampliação deste projeto. E a certeza que o compromisso do Poder Judiciário está sempre no apoio de projetos dessa natureza”, disse.
O Superintendente do SESI Ceará e Diretor Regional do SENAI Ceará, Paulo André Holanda, fala sobre a parceria. “Hoje é um dia de alegria e de comemorar. Foram momentos importantes e de grandes desafios. De 2019 até 2024, temos aproximadamente 30 mil internos e egressos do sistema prisional capacitados pelo Senai e alguns pelo SESI na questão da alfabetização e também do ensino fundamental 1 e 2. Gostaria de agradecer em nome de todos os educadores presentes, a secretária Liana Estrela e toda a sua equipe pelo trabalho espetacular que vem desenvolvendo junto com outros secretários que são transversais. Parabéns pela sua dedicação e educação, que é a saída dos nossos problemas. O Mauro realmente é um defensor da educação profissional dentro dos presídios, então este momento é emblemático e estou realmente muito feliz. Em nome do nosso presidente Ricardo Cavalcanti agradecemos o secretário e todos os policiais penais que também contribuíram diuturnamente para que possamos ter sucesso no projeto”, afirma.
A secretária da educação do Estado do Ceará, Eliana Estrela, parabeniza o trabalho que está sendo desenvolvido dentro do sistema prisional cearense. “Gostaria de parabenizar o secretário Mauro Albuquerque porque, de fato, ele acredita na educação desde o primeiro dia que o conheci. Quando conversamos, ele solicitou que fossemos parceiros, pois precisava de educação no sistema prisional. Também preciso saudar todos os policiais e toda sua equipe que trabalham diuturnamente para que tenhamos um um trabalho melhor e com mais dignidade. Precisamos reconhecer também o trabalho de cada professor. Sabemos o quão é desafiante e quanto se dedicam com muito prazer de estarem aqui. Já vínhamos investindo em muitas outras ações, mas precisava da escola profissional, que é exatamente para profissionalizar essas pessoas pra quando elas saírem. Ter essa oportunidade de estar qualificado e receber um certificado profissional, pois vão ter todo um acompanhamento e treinamento, para se transformarem em pessoas realmente preparadas para o mercado de trabalho. Então é uma obra de muito valor para nós e eu quero só agradecer, agradecer a cada um por essa nobre missão de estarmos aqui compartilhando desse momento”, concluiu.
O secretário da administração penitenciária e ressocialização, Mauro Albuquerque, comemora a inauguração. “”Estamos vivenciando um marco histórico com a inauguração da primeira Escola Estadual de Educação Profissional dentro de uma unidade prisional. Essa é uma conquista não só para o sistema penitenciário, mas para toda a sociedade, pois acreditamos no poder transformador da educação. Oportunizar qualificação profissional às pessoas privadas de liberdade significa abrir portas para a ressocialização e reduzir a reincidência criminal. Agradeço imensamente à Secretaria de Educação e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial pela parceria fundamental nesse projeto. Juntos, estamos construindo um caminho de dignidade e novas oportunidades”, afirma.
Visita
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, acompanhado de autoridades da Secretaria da Educação (Seduc) e outras lideranças, mostrou de perto os espaços que integram a Unidade Prisional de Estudo, Capacitação e Trabalho (UPECT). Na ocasião, os visitantes foram apresentados aos ambientes administrativos, à empresa parceira W.Jota, às salas de aula onde ocorrem as atividades educacionais, além da nova biblioteca da unidade.
A visita foi fundamental para conhecer a oferta educacional já existente, reforçando o compromisso com a ampliação das oportunidades de formação e capacitação profissional no sistema prisional.
Projeto Sou Capaz
O Projeto Sou Capaz vem sendo desenvolvido desde 2019 e tem como objetivo construir ambientes educacionais e galpões de atividades laborais dentro das unidades prisionais. Além disso, o projeto visa fomentar a ressocialização e a preparação dos alunos para o mercado de trabalho, possibilitar a remição da pena e proporcionar uma mão de obra qualificada para realizar manutenções nos estabelecimentos penitenciários.
Todos os cursos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE) são de qualificação profissional e possuem carga horária entre 160 horas/aulas, de segunda a sexta-feira, turno manhã e tarde.
Na Construção Civil, os cursos ofertados são de Eletricista Predial, Pedreiro, Instalador Hidráulico, Pintor e Gesseiro. Os internos também estão sendo qualificados em cursos dos segmentos metal mecânico, refrigeração, madeira e mobiliário, automotivo, alimentos e vestuário.