Portarias

A Secretaria da Administração Penitenciária divulga aqui as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com determinações pertinentes ao sistema.

2020/382 – Plano de retomada gradual do retorno das visitas às unidades prisionais 

2020/244 – Regulamenta a instação e cobrança a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por preso ou apenado no âmbito do estado do Ceará

2020/005 – Prorrogação da suspensão de apresentação periódica mensal no NUAVEP, no Núcleo Avançado da CEAP e no NUALB

2020/004 – Regulamentam e disciplinam os procedimentos de visita as pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais do Ceará

2019/221 – Destinação das cadeias do Crato e de Sobral

2019/142 – Processos Administrativos Disciplinares (PADs)

2019/141 – Alas de segurança máxima 

2019/009 – Entrada de alimentos nas unidades prisionais 

2019/624 – Regulamentação e disciplina dos procedimentos de visita aos presos (as) nas unidades prisionais do Ceará.