Portarias
A Secretaria da Administração Penitenciária divulga aqui as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com determinações pertinentes ao sistema.
2020/540 – Instituir o brasão representativo da Polícia Penal do estado do Ceará
2020/382 – Plano de retomada gradual do retorno das visitas às unidades prisionais
2020/238 – Dispõe sobre a realização de rondas ostensivas nas áreas de segurança penitenciária
2020/005 – Prorrogação da suspensão de apresentação periódica mensal no NUAVEP, no Núcleo Avançado da CEAP e no NUALB
2019/221 – Destinação das cadeias do Crato e de Sobral
2019/142 – Processos Administrativos Disciplinares (PADs)
2019/141 – Alas de segurança máxima
2019/009 – Entrada de alimentos nas unidades prisionais