Política de assistência à saúde da população privada de liberdade é destaque em Congresso estadual
29 de abril de 2026 - 10:22
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) participou do 23º Congresso do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE), um dos principais espaços de debate e compartilhamento de experiências exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento reuniu gestores, profissionais e representantes de diversas instituições para discutir políticas públicas e fortalecer ações voltadas à ampliação e qualificação da assistência em saúde no estado.
Durante a programação, representantes da Coordenadoria de Saúde da SAP(COSAP) acompanharam a Mostra Ceará, Aqui Tem SUS 2026, que apresentou o trabalho do município de Cedro intitulado “Entre grades e oportunidades: relato de experiência em saúde no sistema prisional de Cedro-CE”. A iniciativa evidenciou ações desenvolvidas no sistema prisional do município, com foco na garantia de acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade, reforçando um dos princípios fundamentais do SUS: a equidade.
A iniciativa também evidencia a parceria entre a SAP, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e os municípios, todos envolvidos na execução da assistência à saúde dos internos nas unidades prisionais com menos de 300 custodiados, antigas cadeias públicas. Essa cooperação fortalece a organização da rede assistencial, promove a integração entre as equipes e amplia o acesso aos serviços de saúde, consolidando políticas públicas voltadas à dignidade e à ressocialização da população privada de liberdade.
A coordenadora da COSAP da SAP, Sarenne Pacheco, explica as ações voltadas em unidades prisionais com população carcerária em até 300 internos. “Conforme prevê a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), é dever do município ofertar o acesso à saúde aos custodiados em unidades com até 300 internos. Alguns municípios já vem prestando esse atendimento e nós da SAP juntamente com a SESA fazemos rodadas de visitas aos interiores do estado acompanhando como está sendo feita essa oferta e realizamos contatos com os municípios para ajudar nas demandas que forem possíveis”, pontuou.
A gestora também ressalta a importância da integração entre estado e municípios para o fortalecimento de iniciativas em saúde prisional. “Para nós da SAP, é de grande importância que os entes estejam em parceria, realizando trabalhos conjuntos que somente levam ganho à toda a população privada de liberdade, desde às unidades maiores, até os centros de triagens (antigas cadeias públicas)”, afirmou.
Ao levar atendimento, orientação e acompanhamento à população custodiada, o município amplia o alcance das políticas públicas e fortalece a rede de proteção social. As ações incluem acompanhamento clínico, promoção da saúde, prevenção de doenças e articulação com a rede municipal, assegurando assistência contínua e integrada aos internos. A experiência demonstra que a inclusão da população privada de liberdade nas estratégias de saúde pública contribui para a redução de vulnerabilidades e para a melhoria das condições sanitárias dentro e fora das unidades prisionais.
A Secretária de Saúde de Cedro, Maria Marcleide do Nascimento, compartilhou a relevância da parceria entre o município e a SAP na política de saúde prisional. “Quando decidimos olhar para dentro do sistema prisional de Cedro, nós não estávamos apenas organizando um serviço, nós estávamos reconhecendo pessoas. Pessoas que, mesmo privadas de liberdade, continuam tendo direitos, e o direito à saúde é um deles. Construir essa parceria com a SAP foi desafiador desde o início, exigiu diálogo, articulação, quebra de paradigmas e, acima de tudo, compromisso. Mas também foi uma das experiências mais transformadoras que já vivenciei na gestão”, afirmou.
Ela destaca o cuidado integral disponibilizado para a população carcerária da cidade. “Não se trata apenas de consultas ou procedimentos. Se trata de cuidado integral. De olhar para a saúde mental, de prevenir doenças, de criar vínculos, de abrir possibilidades. De mostrar que existe vida, oportunidade e recomeço, mesmo entre grades”, relatou.
O município de Cedro vem ganhando destaque nesse cenário pela atenção dedicada e pela qualidade dos serviços de saúde prestados à população privada de liberdade. A experiência apresentada na Mostra reforça a importância da atuação interinstitucional e do compromisso dos gestores municipais com a garantia de direitos, alinhada às diretrizes do SUS.