Representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará visitam sistema prisional para criar parceria que visa a ampliação dos projetos de educação para pessoas privadas de liberdade
23 de abril de 2026 - 17:00
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) recebeu a visita técnica da Coordenadora-geral do programa Alcance, a deputada estadual Jô Farias (PT), acompanhada de equipe da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará(Alece) na Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Horizonte(UPECT Horizonte), localizada no município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação representa um importante passo para a implementação de projeto de educação no sistema prisional cearense, fortalecendo a parceria entre a SAP e o poder legislativo.
Com foco na ampliação do acesso à educação para pessoas privadas de liberdade, a iniciativa fortalece as políticas de ressocialização por meio de aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e demais vestibulares, cumprindo o que estabelece a Lei de Execução Penal, que prevê a remição de um dia de pena a cada 12 horas de estudo, além de benefícios adicionais em caso de aprovação em exames educacionais.
Coordenadora-geral do programa Alcance, a deputada estadual Jô Farias (PT), acompanhada de equipe da ALECE do programa realizou uma visita técnica na Upect de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação marca a primeira experiência do projeto com o público do sistema prisional após a formalização do programa com a SAP. A iniciativa possui previsão de atendimento inicial a cerca de 1,2 mil internos e integra o conjunto de ações voltadas à inclusão sócio-educacional, contribuindo com a oferta de oportunidades para a reintegração social dos participantes.
O programa tem o objetivo de alcançar todas as unidades prisionais do Ceará, permitindo que pessoas privadas de liberdade avancem em sua formação acadêmica e profissional. A ação reforça as iniciativas de educação da SAP na preparação dos internos do sistema prisional cearense como os aulões voltados para aqueles inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). A atividade acontece através da SAP por meio de sua Coordenadoria de Educação em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). A política educacional da SAP também reflete no número expressivo de participação dos internos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), na edição de 2025, mais de 11 mil pessoas privadas de liberdade do Ceará participaram do exame.
O titular da SAP, Mauro Albuquerque, destacou a relevância da parceria para a promoção da educação e ressaltou a ampliação das iniciativas de capacitação, educação e trabalho nas unidades prisionais cearenses. “Essa integração de forças é fundamental não só para a ampliação do acesso à educação, mas também para a cidadania das pessoas privadas de liberdade, novas perspectivas são formadas com o acesso ao conhecimento formal. É com muita satisfação que iniciamos esse projeto que vem para expandir a nossa política de ressocialização, estamos honrados em poder contar com a participação do poder legislativo, uma casa tão importante para o nosso povo cearense. Essa ação vem fortalecer os investimentos sólidos que fazemos no sistema prisional do estado”, afirmou.
Com a formalização da parceria, será implementado o Alcance na unidade prisional, garantindo aos internos acesso a aulas preparatórias para o Enem PPL. As atividades ocorrerão por meio de transmissões semanais ao vivo pela Alece TV e encontros presenciais, seguindo o modelo já adotado pelo programa em outros núcleos. A participação nas atividades educacionais possibilita a remição de pena, conforme previsto na legislação, além de ampliar as chances de certificação escolar e ingresso no ensino superior.
Ao garantir acesso a conteúdos preparatórios e acompanhamento pedagógico, a parceria entre SAP e Alece contribui para a redução da reincidência criminal e promove novos projetos de vida aos internos do sistema prisional cearense. A deputada Jô Farias ressalta a importância do ensino formal como ferramenta de reintegração social. “Estou muito feliz em saber que o Alcance agora vai contribuir também com as pessoas que estão privadas de liberdade. Estamos aqui representando a Assembleia Legislativa e esse é o nosso papel, enquanto parlamentar e também como sociedade, abrir portas e possibilidades para essas pessoas que estão aqui e a educação de ensino superior é uma dessas alternativas. Estou muito grata por tudo e emocionada também”, enfatizou.