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Acordos de Resultados
O Governo do Estado do Ceará adota a Gestão para Resultados (GpR) como um modelo de gestão consubstanciado no conjunto de processos e ações funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial e estratégica.
Tal modelo de gestão, regulamentado pelo Decreto Nº 32.216, de 08 de maio de 2017 (clique aqui para baixar o decreto), obedece a princípios norteadores que guiam o comportamento pessoal e organizacional dos integrantes do Governo do Estado em todas as suas instâncias, sendo eles:
• Foco em públicos-alvo claros e inequívocos;
• Orientação para resultados, numa perspectiva de longo prazo;
• Flexibilidade e agilidade administrativa;
• Valorização e comprometimento profissional com resultados;
• Governança pública integrada, convergente e colaborativa;
• Participação e controle social no governo; e
• Sustentabilidade fiscal e financeira.
Tais princípios são postos em prática, por meio de quatro dimensões, que constituem o referencial conceitual utilizado para a concepção e operacionalização do modelo da GpR no Ceará: Visão estratégica e escolha de prioridades; Monitoramento e avaliação sistemáticos; Gestão e desenvolvimento de pessoas; e Governança orientada para resultados.
A implantação dos referidos princípios e dimensões impactam na reconfiguração do Ciclo de Gestão Estratégica do Governo do Estado do Ceará, criando, redefinindo e/ou ajustando ações funcionais e temáticas, integradas de forma multissetorial nos macroprocessos de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação.
Um dos processos mais representativos desse modelo é o de Pactuação de Compromissos cujo objetivo é de definir e contratualizar os principais compromissos setoriais (desafios, indicadores, metas, projetos e entregas), tendo em vista a consecução das estratégias estabelecidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento de Longo Prazo, nas Agendas Estratégicas Setoriais, obedecendo ao estabelecido no Plano Plurianual.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização pactua o Acordo de Resultados, instrumento gerencial assinado pelo Governador do Estado, na figura de Acordante, pelo Secretário de Estado, como Acordado, e pelos Secretários do Planejamento e Gestão e da Fazenda, como Intervenientes.
A seguir estão disponibilizados os acordos de resultados assinados:
2022
• Secretaria da Administração Penitenciária
2021
• Secretaria da Administração Penitenciária
2020
• Secretaria da Administração Penitenciária
2019