CPPL II recebe o maior mutirão de atendimentos da Defensoria Pública dentro de uma unidade prisional

27 de junho de 2011 - 03:00

Nesta terça-feira (dia 28 de junho), a Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) recebe o maior mutirão carcerário da Defensoria Pública realizado dentro de uma unidade prisional. 

 

De acordo com a coordenadora do NUDEP, Defensora Pública Aline Miranda, a proposta deste mutirão é atender cerca de 500 presos. “Iremos ultrapassar a meta atingida em março de 2010, que foi o maior mutirão já realizado pela Defensoria Pública do Estado dentro de uma unidade prisional, chegando a promover cerca de 300 atendimentos”. Aline Miranda ainda completa: “o atendimento inclui análise dos processos e retorno dessa informação para cada preso, assim eles ficam sabendo da sua atual situação processual, quanto tempo ainda falta para o cumprimento da pena e o que a Defensoria Pública ainda pode requerer”.

 

Serão diversos profissionais não limitando o número de internos atendidos. Enquanto a equipe multidisciplinar, composta por Defensores Públicos, estagiários de Direito e do Projeto Fazer Direito, membros da Associação dos Privados de Liberdade (APL), voluntários voltados para assistência religiosa, assistentes sociais, entre outros profissionais, estiver na Unidade, o atendimento aos presos estará sendo promovido. O mutirão irá acontecer durante todo o dia desta terça-feira, das 9h às 17h. 

Na ocasião, durante a abertura dos trabalhos, às 9h, acontece o lançamento do Manual da Pessoa Presa – Direitos e Deveres dos Encarcerados com a presença da Defensora Pública Geral do Estado, Francilene Gomes e da secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo. No mesmo dia, o Núcleo de Saúde da Coordenadoria do Sistema Penal da Sejus também fará um mutirão de saúde com médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares. 

O mutirão é uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) e do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (Nuapp) e conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, órgão parceiro da Defensoria Pública, que irá oferecer todo suporte operacional e logístico para realização do evento. 

Sobre o Manual da Pessoa Presa 

O Manual da Pessoa Presa – Direitos e Deveres dos Encarcerados foi produzido pela Defensoria Pública do Estado do Ceará com o objetivo de orientar tanto a pessoa presa quanto seus familiares. Trata-se de um guia completo com orientações jurídicas feito com linguagem simples e objetiva, que explica os tipos de prisão e suas características, as circunstâncias em que a pessoa pode ser presa, como o Defensor Público atua, onde encontrar assistência, quais benefícios são garantidos por lei à pessoa presa e como o egresso pode recorrer a apoio ao sair da prisão. 

Outro destaque do Manual é a tabela de cálculo para a obtenção de benefícios previstos na Lei da Execução Penal, que ajuda a calcular o tempo restante da pena. O Manual será entregue para cada preso, em todas as Unidades do Estado, durante o atendimento da Defensoria Pública. O manual funcionará como um documento em que sempre será registrado quando e quais Defensores Públicos prestaram o atendimento ao interno, bem como quais providências foram tomadas.


Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Ceará