Lançado edital para Parceria Público-Privada para criação e operação do Vapt Vupt

31 de janeiro de 2012 - 17:16

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS publicou na sexta-feira (dia 28 de janeiro) no Diário Oficial do Estado o aviso de licitação para empresas interessadas em realizar uma Parceria Público-Privada para implantar, manter e operar cinco unidades fixas do programa Vapt Vupt, nos municípios de Fortaleza (Centro, Antonio Bezerra e Messejana), Sobral e Juazeiro do Norte.
Vapt Vupt – O nome do empreendimento faz referencia a expressão criada pelo humorista e escritor cearense Chico Anysio, e representa a agilidade que deverá ser empreendida na execução do atendimento público ao cidadão. O modelo a ser adotado no Ceará tem como desafio conciliar os interesses do Estado do Ceará na melhoria da prestação do serviço público, oferecendo um serviço de excelência que incluem desde o atendimento presencial até a retirada de documentos, centralizando em um mesmo espaço físico as esferas públicas federal, estadual e municipal e organismos privados que prestam serviço de natureza pública.
O Vapt Vupt substituirá as Casas do Cidadão, onde o público passará a ser atendido nas cinco unidades implantadas em locais estratégicos, oferecendo um mix de serviços que integram um sistema projetado para atender com presteza, comodidade e eficiência. 
Todas as unidades deverão obedecer a requisitos arquitetônicos pré-definidos, tais como: área de circulação, infocentro onde o cidadão terá acesso gratuito a internet, terminal de auto atendimento bancário, totem da concessionária de serviços públicos, lanchonete, dentre outros.
Caberá a Secretaria de Justiça e Cidadania, o estabelecimento de metas e a fiscalização das novas unidades Vapt Vupt, observando a qualidade e eficiência da prestação dos serviços públicos oferecidos nestas unidades por meio de uma padronização de atendimento e de uma gestão profissionalizada.
Atendimento integrado – O modelo de atendimento integrado ao cidadão surgiu no Brasil em 1995 e revolucionou a prestação desse tipo de serviço público, ao romper o paradigma da Administração Pública ineficaz e burocrática, tendo como premissas do atendimento o cidadão como foco principal, a qualidade, a eficiência e a eficácia.
  Surgiu, assim, o conceito de Shopping de Serviços Públicos, ao reunir num mesmo local os diversos organismos prestadores de serviços de interesse público, sejam praticados por agentes públicos ou privados.
O Modelo de Gestão de Atendimento Integrado, ou one-stop shopping, como é conhecido internacionalmente, é uma forma renovada de prestação de serviços públicos, que obedece a determinados princípios de funcionamento e apresenta particularidades que o distinguem do padrão habitualmente encontrado em organizações tradicionais. Por essa razão, vem se consolidando não mais como uma experiência alternativa de prestação de serviços à população, mas como um modelo de gestão por resultados focados no cidadão.
Atualmente no Brasil existe um total de aproximadamente 157 Unidades de Centrais de Atendimento Integrado. Nesse contexto, destacam-se os Estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás e São Paulo com um maior número de unidades implantadas e em plena operação.
  Inspirados na experiência brasileira, outros países também tomaram a iniciativa para melhorar a prestação de serviços públicos e hoje é notória a presença da sistemática brasileira agindo em países como Portugal, Cabo Verde, Colômbia, Peru, Moçambique e Angola. 
A decisão do Governo do Ceará é ampliar essas experiências, tal como fizeram alguns estados da federação, adotando um novo modelo de gestão por intermédio da Parceria Público-Privada – PPP, onde a Administração Pública, mediante processo licitatório especifico, transfere para o setor privado a prestação de serviços através de uma Concessão Administrativa. Caberá assim a concessionária a implantação , gestão operacional e manutenção das unidades de atendimento e à Administração Pública o acompanhamento e fiscalização do cumprimento de metas e indicadores pré-definidos pelos quais a concessionária será remunerada.
A concorrência presencial acontecerá às 9h30 do dia 16 de março de 2012, na Central de Licitações do Estado do Ceará, Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz (Centro Administrativo Bárbara de Alencar)
 
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