Governo do Ceará faz ato de reparação a presos vítimas da ditadura militar

Uma placa de homenagem e reconhecimento será descerrada na guarita do Complexo Penitenciária do Aquiraz, simbolizando um pedido de desculpas do Governo do Estado do Ceará aos ex-presos políticos que ficaram reclusos no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) entre os anos de 1970 e 1979. A ação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-Ce) acontece no dia 2 de agosto, as 15 horas, abrirá oficialmente a 60ª Caravana da Anistia que passa pelo Ceará e marca os 33 anos da assinatura da Lei da Anistia no País. O momento contará com a presença da secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, do secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão e dos membros da Comissão Estadual de Anistia Wanda Sidou.

O descerramento acontece junto com o pagamento simbólico das indenizações a 41 anistiados que tiveram os processos deferidos pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, no valor de R$ 640 mil reais.  Da verba a ser paga, R$ 450 mil serão pagos a 18 anistiados cujos processos foram deferidos em 2009, e R$ 190 mil para o pagamento do lote residual para os casos julgados em 2008 no valor de R$ 190 mil reais. 

Desde que foi instaurada, a Comissão de Anistia Wanda Sidou julgou 228 processos e realiza em agosto o nono pagamentos aos anistiados ou familiares, totalizando cerca de R$ 5,5 milhões em indenizações que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002. A Comissão recebe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias: 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos. 

Serão beneficiados os seguintes anistiados: Amílcar Ximenes Pontes; Antônio Giovani Leite Sampaio; Bérgson Gurjão Farias; Cleide Vasconcelos Dantas; Expedito Nogueira; Francisco Joacir Vieira Tavares; Francisco Zamnhof de Oliveira; Heliomar Mendes Bastos; João Batista Cavalcante; João Ferreira de Vasconcelos; João Ricardo Silva; Luis Gonzaga Diógenes; Mércia Vasconcelos Pinto; Moacir Carlos de Pinho; Moises Pimentel; Paulo Emílio de Andrade Aguiar; Vicente Augusto Gondim Teixeira e Zelito Nunes Magalhães.

 

A Caravana da Anistia trará ao Estado os conselheiros da Comissão da Anistia que julgará nos dias 3 e 4 de agosto os processos de pedido de indenização federal, que acontecerão na Sala de Comissões da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Além do julgamento, uma série de ações será realizada, como o cortejo de manifestações culturais que acontece no dia 4, às 9h, no centro de Fortaleza, o descerramento da placa e o lançamento no Ceará do livro “68-A Geração que Queria Mudar o Mundo”.

O livro, publicação do Ministério da Justiça, é composto de 170 histórias reais ocorridas desde 1964 até a abertura política, nas reuniões, na militância, nas manifestações, nas discussões, na prisão, nas ações armadas ou não, nos treinamentos, na clandestinidade, no Brasil ou no exterior, no exílio. A Secretaria da Justiça e Cidadania sediará o lançamento no dia 24 de agosto, às 9 horas, no auditório Eudes Veras.

Integram as ações da Caravana da Anistia no Ceará os órgãos: Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus); Secretaria da Cultura, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou; Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Estado do Ceará; Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza;  Secretaria de Direitos Humanos do Município,  Comitê Cearense de Combate e Prevenção à Tortura; Comitê Cearense pela Memória, Verdade e Justiça; Associação 64/68 – Anistia; Instituto Frei Tito; Coletivo dos Aparecidos Políticos e Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Confira a programação completa da Caravana da Anistia:

Dia 01 

9h

Exposição de fotografias 

Assembléia Legislativa

14h

Filme Araguaia Campo Sagrado 

Faculdade Christus – Dom Luis

Dia 02 

13h30

Filme Araguaia Campo Sagrado 

UNIFOR – Videoteca

15h

Descerramento da placa 

Pagamento simbólico 

Abertura Oficial da Caravana –  IPPS

19h

Palestra do Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão 

Auditório da Biblioteca da UNIFOR;

21h

Jantar com Fagner 

Sirigado Br. Studart

Dia 03

8h30

Julgamento dos Processos 

Sala das Comissões – Assembléia Legislativa

19h

Sessão Solene 

Assembléia Legislativa

Dia 04

8h

Cortejo cultural

Concentração na Praça do Ferreira

19h

Exposição de fotos Futebol e Ditadura 

Reitoria da UFC

19h30

Relançamento do Livro Futebol e Ditadura com mesa redonda 

Reitoria da UFC

Dias 09 e 10

19h

Peça A prova de fogo – Paulo Betti

Teatro Celina Queiroz – UNIFOR

Dia 10

10h

Troféu Beija Flor

Câmara Municipal

Dia 13

10h

Ato do Sindicato dos Trabalhadores Textil.

Praça Ferreira

Dia 14

9h

Projeto Dom Helder Câmara

Câmara Municipal de Fortaleza

Dia 17

19h

Lançamento do livro Memórias – Gregório Ferreira

Assembléia Legislativa

Dia 24

9h

Lançamento do livro Relatos 68

Dia 28

19h

Documentário Filhos Damas da liberdade

Casa Amarela Eusélio Oliveira

Dia 29

8h às 12h e 14h às 18h

Tese de Trabalhos acadêmicos sobre a ditadura

Auditório Batista Neto – UFC