Governo do Ceará realiza amplo diagnóstico das Mulheres em Situação de Prisão no Estado
5 de novembro de 2012 - 17:51
Mulher, mãe, solteira, ensino fundamental incompleto e assistida juridicamente pela Defensoria Publica Estadual. Esse é o perfil geral da presidiária no Estado do Ceará, traçado por uma pesquisa inédita realizada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPAM), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estatística do Ceará (IPECE), Defensoria Pública do Estado do Ceará e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus).
Os dados colhidos, analisados e tabulados serão apresentados no lançamento do diagnóstico “Mulheres em Situação de Prisão no Ceará – Quem são e como estão”, no dia 08 de novembro, às 9h, no auditório Eudes Veras da Secretaria da Justiça e Cidadania (Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles). O livreto é o resultado desta ampla pesquisa realizada com 452 mulheres presas no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (IPF), em Aquiraz, no período de 12 a 22 de junho de 2011. Na ocasião, a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, a Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Mônica Barroso, a Defensora Pública Geral do Estado, Andreia Coelho e o presidente do IPECE, Flávio Ataliba Barreto apresentam os relatório de dados para as secretarias estaduais, órgãos que trabalham a questão de gênero, organizações sociais e sociedade civil.
A pesquisa tem o objetivo de possuir um diagnóstico da população carcerária feminina do Estado do Ceará, tendo em perspectiva subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas para esse segmento, que historicamente, mesmo no seio das lutas das mulheres, sempre restou à margem do processo de avanços e conquistas. O questionário revela a nacionalidade, etnia, estado civil, faixa etária, nível de escolaridade, uso de drogas ilícitas ou licitas, tipificação penal, situação jurídica e social, tipo de assistência jurídica recebida, pena aplicada, regime em que se encontram aspectos relativos à saúde da mulher em situação de prisão.
O manual “Mulheres em Situação de Prisão no Ceará” ainda mostra que as mulheres presas, em sua maioria, têm pais analfabetos, no entanto, 57,3% delas não possuem antecedentes criminais na família. Outro dado é revelador é que não se constata um típico senso comum: as mulheres comentem delitos são influenciados pelos parceiros. Metade das mulheres entrevistadas afirma que seus companheiros não participaram do fato delituoso. Estes e outros dados podem ser confirmados pelo relatório da CEPAM, que será distribuído.
CEPAM – Em março de 2010, o Estado criou, por meio da Lei nº. 14.639/10, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPAM), vinculada à estrutura organizacional do Gabinete do Governador, com a função precípua de assessorá–lo nas questões de gêneros e articular as políticas existentes nas Secretarias de Estado de forma a garantir a promoção dos direitos humanos das mulheres. A primeira ação da CEPAM foi assumir o Pacto e fazer um diagnóstico da situação das políticas públicas existentes para as mulheres no Ceará. Dentro de suas ações, a pesquisa que será lançada no dia 08 de novembro fortifica a promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão, além de colaborar para as políticas públicas penitenciárias do Estado.
O Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa – IPF é a única penitenciária exclusiva para mulheres no Ceará. Foi inaugurada em 1974, no antigo prédio de um Convento da Congregação do Bom Pastor, na Praça do Liceu, em Fortaleza e, desde 2000, ocupa prédio próprio em Aquiraz. A população carcerária feminina no IPF é de 405 mulheres, ao final de outubro de 2012.