Ceará sedia Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, abriu oficialmente nesta quarta-feira (21/11), o 35 Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça. O evento acontece no Centro de Eventos do Ceará e conta com a apresentação de boas práticas desenvolvidas pelos países do MERCOSUL pelos respectivos ministros de Justiça e Estados Associados. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências e o mútuo aperfeiçoamento das políticas de democratização do acesso à Justiça.

 

 

 

 

“Não existe a possibilidade de um estado de direito efetivo sem que as pessoas que sofrem lesões aos seus direitos possam se socorrer de uma prestação jurisdicional. É por essa razão que um dos grandes desafios que temos é garantir a todos os cidadãos de nossos países a possibilidade de baterem às portas da Justiça e terem um acesso rápido, efetivo, onde seus direitos sejam assegurados”, afirmou o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, participou da abertura do evento, que contou com representantes de diversos países que integram o Mercosul, entre eles a presidenta do Supremo Tribunal de Justiça da República Bolivariana da Venezuela, Luisa Estella Morales Lamuño, a ministra da Justiça da Bolívia Cecília Luisa Ayllon Quinteros,além do convidado especial para proferir palestra, professor jurista Dalmo de Abreu Dallari.

Durante a abertura Dallari defendeu que o acesso à justiça deve, além de representar uma ordem social justa, deve propiciar uma convivência social justa. Para isso, o jurista é necessário fortalecer o Ministério Público Federal e as Defensorias Públicas.

Na ocasião foi lançado o Manual de Boas Práticas de Acesso a Justiça, publicação de referência que conta com contribuições dos Ministérios de Justiça dos países do bloco. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que as recomendações do manual podem servir de ferramenta para impulsionar a cooperação internacional com foco na promoção do acesso à Justiça e na ampliação de garantias de direitos aos povos. “Este livro é um guia, é uma referência que permite socializarmos o que de bom temos feito nos nossos países. Trocando experiências e caminhando juntos podemos garantir a defesa permanente do estado de direito”, afirmou.