Sejus realiza solenidade de posse dos novos conselheiros do CEDEF nesta sexta
14 de dezembro de 2012 - 14:16
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) realiza nesta sexta-feira, 14, a solenidade que oficializa a posse do novo colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF) para o biênio 2012-2014. O evento acontece no Auditório Prof. Eudes Veras, na Sejus, a partir das 14h e conta com a presença da secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo e da coordenadora de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência do Governo do Estado, Isabel Pontes.
Na ocasião, serão nomeados os novos conselheiros representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil e os membros consultivos do Conselho. Estão representados no colegiado a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, a Secretaria da Saúde, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Secretaria do Esporte, a Secretaria das Cidades, a Secretaria da Educação, além de entidades da sociedade civil dos segmentos da deficiência múltipla, da deficiência intelectual, da deficiência visual, da deficiência física, da deficiência auditiva e da deficiência orgânica. Representantes da Assembleia Legislativa do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará também participam do colegiado como membros consultivos.
Os conselheiros tem o papel de debater e votar a matéria em discussão, aprovar as atas das reuniões, solicitar informações, providências e esclarecimentos ao Relator, às Comissões Temáticas, à Mesa e à Secretaria Executiva, apresentar relatórios e pareceres dentro dos prazos fixados, participar de Comissões Temáticas Permanentes e/ou Grupos de Trabalho Temporários, executar atividades que lhes forem atribuídas pelo Colegiado, Proferir declarações de voto e mencioná-las em ata, incluindo suas posições contrárias, caso julgue necessário, apresentar questões de ordem na reunião, propor a criação e dissolução de Comissões Temáticas e informar, justificadamente, por escrito, à Secretaria Executiva a impossibilidade de comparecimento.
CEDEF – O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, tem por missão a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, atuando como instância de controle social das políticas públicas do estado do ceará numa perspectiva intersetorial. O CEDEF busca ser reconhecido pela sociedade como um conselho representativo, deliberativo, articulado, local e nacionalmente, efetivamente atuante no controle social. Suas ações são baseadas nos valores da participação, compromisso, transparência, ética, inclusão e diversidade.