Presidentes eleitos para Copen e Cedef devem assumir no primeiro bimestre de 2013

Os Conselhos Penitenciário (Copen) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef) do Ceará devem iniciar o ano de 2013 com novas gestões. No dia 11 de janeiro os atuais presidente e vice-presidente do Copen serão reconduzidos ao cargo após terem sido reeleitos por unanimidade pelo colegiado na última Sessão Ordinária em 2012. O defensor público e professor universitário de Direito Penal e Processo Penal, Leandro de Sousa Bessa, e o promotor de Justiça, José Raimundo Pinheiro de Freitas, estarão à frente do conselho em 2013.  

A nova presidência do Cedef deve assumir ainda no primeiro bimestre de 2013, tendo a data ainda indefinida. Uma reunião extraordinária no dia 20 de dezembro contou com a presença de seis conselheiros representantes da sociedade civil e cinco conselheiros representantes governamentais. A Plenária definiu por seis votos a eleição para o representante da sociedade civil Daniel Melo de Cordeiro, como presidente, e a vice-presidência para Márcia Maria de Medeiros Dutra, que representa a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS). A chapa encabeçada pelo também representante da sociedade civil, Francisco Jacinto Araújo da Silva, da Associação de Assistência e Promoção a Cidadania às Pessoas com Deficiência (AAPED) recebeu quatro votos. 

O Copen tem dentre outras atividades a inspeção dos estabelecimentos e serviços penais, emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, assistência ao preso/egresso e fiscalização de liberados. Instituído oficialmente em 27 de janeiro de 1927, por decreto federal, hoje tem à frente da presidência o defensor público Leandro Souza Bessa, que representa a categoria dos professores universitários.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef) tem por missão a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, atuando como instância de controle social das Políticas Públicas do Estado do Ceará numa perspectiva intersetorial. Busca ser reconhecido pela sociedade como um Conselho representativo, deliberativo, articulado, local e nacionalmente, efetivamente atuante no controle social. Suas ações são baseadas nos valores da Participação, Compromisso, Transparência, Ética, Inclusão e Diversidade.