PPDDH fortalece a defesa dos direitos humanos em parceria com a Defensoria Pública Estadual
23 de janeiro de 2013 - 03:00
O Programa de Defensores de Direitos Humanos do Estado do Ceará (PPDDH-CE) aliando-se à Defensoria Pública do Estado do Ceará vem ativamente, em diálogo com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NAC) daquele órgão, buscando viabilizar a defesa técnica e o acompanhamento processual para defensores e defensoras de direitos humanos criminalizados devido a sua atuação.
Recentemente o programa, através desta parceria, provocou a atuação do NAC para auxiliar o atendimento ao defensor de direitos humanos, Francisco Fernandes, que atua no movimento “Alerta Antonina do Norte”. Com a parceria, Fernandes teve a designação de defensores públicos do Crato para acompanhar os processos em que figura como parte. Fernandes passou a ser ameaçado após fazer denúncia de casos de corrupção, constatados após fiscalizações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Controladoria Geral da União (CGU). As diversas denúncias estão sendo investigadas pelos órgãos competentes.
O PPDDH é uma política pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE), que tem por missão auxiliar os defensores de direitos humanos ameaçados em decorrência de sua atividade. O PPDDH tem execução da Associação de Pais e Amigos Vítimas de Violência do Ceará (APAVV-CE).