Minuta do Plano Estadual de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas será aberto para consulta pública
28 de fevereiro de 2013 - 12:49
O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) participou ontem de reunião que definiu os últimos detalhes para a divulgação minuta para criação do Plano Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas no Ceará. O encontro, que acontece mensalmente na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-Ce), reúne os órgãos que fazem parte do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Comitê estadual tem o objetivo de planejar e monitorar políticas públicas sobre a questão e possui representação de órgãos judiciais, policiais, de inteligência e de fiscalização.
De acordo com Lívia Xerez, coordenadora do NETP, a minuta do plano estadual vem sendo construída a partir das diretrizes do 1º Plano Nacional e da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça. “O Comitê já vem se reunindo há um tempo e discutindo vários pontos do plano estadual. Formamos grupos trabalho para que fossem sugeridas e discutidas propostas na prevenção, atenção à vítima e repressão. A reunião de ontem foi a última antes de divulgarmos a minuta para que ela seja incrementada com sugestões da própria sociedade civil”, comenta.
O documento ficará disponível no site da Sejus, nos próximos dias, para consulta pública, a fim de que outros órgãos e a própria sociedade civil tenham acesso e possam fazer sugestões que possam ser agregadas na construção do plano estadual. O Comitê Interestadual também realizará audiências públicas nas oito macrorregiões do Ceará. “Essas audiências serão importantes não só para a discussão do Plano, como também para alertar a população do interior do estado para o problema do tráfico de pessoas. Muitas das vítimas do tráfico vem de cidades pequenas para a capital, iludidas com propostas de melhoria de renda e acabam sendo traficadas internacionalmente”, explica Lívia.
Mariana Lobo, secretária da Justiça e Cidadania do Ceará e presidente do Comitê Interestadual, salienta que o Ceará tem procurado fazer ações articuladas entre as diferentes esferas do poder público estadual para combater este tipo de crime. “A Sejus possui um organismo próprio, o NETP, cuja prevenção é um componente indispensável para compor as estratégias de combate, porque temos trabalhado no viés da educação em direitos, ou seja, uma pessoa instruída de seus direitos, por exemplo, refletirá criticamente sobre propostas de empregos fabulosos ou de riqueza fácil fora do país. Precisamos difundir ainda mais essa prática delituosa para que a população esteja consciente ”, informa. Desta forma, a Sejus divulga um número para realizar denuncias e informações sobre o tráfico de pessoas: (85) 3101-2708 ou 3454-2199.
Plano Nacional – Na última terça, 26, o Ministério da Justiça, junto das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, lançou o II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, que tem como um dos principais eixos o aperfeiçoamento da legislação brasileira, que pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Entre as 115 metas previstas no plano até 2016, também estão a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.
Além do Plano, também foram apresentados dados que colocam o Ceará como vice-líder no país no recebimento de denúncias. De acordo com o relatório do Governo Federal, das 40 denúncias recebidas pelo disque 180 no ano de 2012, 12,5% tem como origem o Estado do Ceará. “Sabemos que esse número real de vítimas é muito maior, porque há muito desconhecimento sobre o delito, mas o crescimento de denunciantes também aponta para um resultado parcial da política de prevenção que a Sejus e outros órgãos vem fazendo. A partir da consolidação do plano estadual, temos certeza que ampliaremos a rede de atuação do NETP e o Estado do Ceará conseguirá identificar mais casos deste tipo de crime e, consequentemente, atender mais vítimas”, salienta a secretária Mariana Lobo.