CPPL IV é inaugurada e 778 novos agentes tomam posse nesta quarta-feira

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, inaugurou na quarta-feira, dia 20 de março, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga. Com área construída de 10.926,63 m² e investimento na obra no valor de R$ 16,1 milhões do Tesouro Estadual e de R$ 2,2 milhões em equipamentos, a unidade 956 vagas para presos provisórios. Com a inauguração, o Governo do Estado garante o esvaziamento do efetivo prisional nas delegacias e promove o recolhimento digno dos indivíduos, enquanto os mesmos aguardam tramitações jurídicas de seus processos junto à Justiça.

A Casa de Privação Provisória de Liberdade IV é a terceira dedicada para presos provisórios inaugurada na gestão do governador Cid Gomes. Somadas a ela, de 2007 a 2012, foram construídas 14 cadeias públicas e 05 novas unidades prisionais (CPPL II, CPPL III, CPPL IV, Penitenciária Militar e Penitenciária de Pacatuba). Ao todo, foram 3.438 novas vagas, em valor do investimento estadual de R$ 186.446.682,55.

Estiveram presentes ao evento o secretário da Segurança Pública e Desenvolvimento Social, Cel Bezerra, o juiz da vara de execuções, Luiz Bessa Neto, a coordenadora das varas criminais, Roselene Facundo, Rosângela Noronha, representantes da Defensoria Pública  e do Ministério Público Estadual, além de delegados e diretores de unidade prisionais. Na ocasião, os 778 novos agentes penitenciários do Ceará, aprovados em concurso público, receberam posse solene, seguida da assinatura da ordem de serviço da Casa de Privação Provisória de Liberdade V, no mesmo Complexo Prisional.

A secretária Mariana Lobo ressaltou os investimentos do estado em recursos humanos, como a nomeação de 1.261 agentes penitenciários na gestão Cid Gomes (sendo 483 em 2007/2008 e 800 no ano de 2013), cujo efetivo passa dos atuais 686 para 1.486 pessoas. “Criamos um grupo de elite próprio, o Grupo de Apoio Penitenciário; o ajuste de carga horária aos servidores mais antigos; a aquisição de novos equipamentos de segurança; a realização deste concurso público, além de uma série de outras mudanças estruturais que implicam desde a ascensão de agentes penitenciários as cadeiras de direção das unidades prisionais”.

Para a secretária, a população carcerária do Estado cresce em ritmo maior que a média nacional, por isso não paramos por aqui e deixamos com orçamento e em execução a construção e criação de mais 4.614 novas vagas, sendo mais 1 casa de custodia, 2 presídios (horizonte e semiaberto), a ampliação do Presídio Feminino, além de 9 cadeias públicas no interior. “Além de investir em unidades, temos que ter em mente que aquele que entra no sistema deve ser preparado para voltar ao convívio social, assim criamos Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (CISPE), que terá sede própria, onde se abrigará um complexo de atividades educacionais e profissionalizantes, além de todos os serviços que envolvem a execução penal. Tendo em vista que o desafio do sistema penitenciário é encontrar meios eficazes de conduzir os condenados à condição de cidadãos”, falou.
 
Por fim, Mariana Lobo convidou os novos agentes a assumirem o compromisso de sua função no sentido de prestar um serviço público de qualidade baseado na legalidade, moralidade e na ética. “Temos que ser a transformação que queremos no mundo”, finalizou.