Sejus disponibiliza minuta do Plano e da Política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para consulta
27 de março de 2013 - 17:50
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) disponibiliza para consulta pública as minutas do Plano e da Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de receber sugestões da sociedade para a consolidação dos dois documentos. Entidades, órgãos públicos e todos os cidadãos que desejam dar sua colaboração na luta contra o tráfico de pessoas podem mandar suas sugestões para o e-mail da coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sejus (NETP), Lívia Xerez (liviaxerez.netp@hotmail.com). Abaixo seguem as minutas dos documentos:
O primeiro documento compila princípios, diretrizes gerais e específicas aos três eixos de enfrentamento, já o segundo, contempla as prioridades, ações, atividades, metas e entidades do poder público e sociedade civil responsáveis e parceiras para, juntamente com a Sejus, implementar as ações inicialmente planejadas. As minutas são resultado de reuniões e discussões realizadas pelo Comitê Estadual Interinstitucional Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CEIETP). O Comitê foi organizado em grupos de trabalho de prevenção, atenção à vítima e repressão para reconhecer os desafios e as boas práticas já existentes elaborar a essência de normas eficazes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Ceará.
De acordo com Lívia Xerez, as leis positivadas são importantes para a garantia e efetivação de direitos, porém o processo democrático de construção de um instrumento normativo mostra-se tão rico quanto sua publicação. “Ressalte-se que tecer redes é um trabalho contínuo e novas entidades e cidadãos podem agregar-se à luta contra o crime que é conhecido com a forma moderna de escravidão”, ratifica.
O Comitê Interestadual também realizará audiências públicas nas oito macrorregiões do Ceará. “Essas audiências serão importantes não só para a discussão do Plano, como também para alertar a população do interior do estado para o problema do tráfico de pessoas. Muitas das vítimas do tráfico vem de cidades pequenas para a capital, iludidas com propostas de melhoria de renda e acabam sendo traficadas internacionalmente”, explica a coordenadora.