Parceria entre Sejus e TJ promove mutirão jurisdicional no IPPS

Uma parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e o Tribunal de Justiça do Estado promove a partir desta terça, 22, a terceira edição do projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere”, que dessa vez levará prestação jurisdicional a detentos do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Das 9 às 17h, os juízes das Varas de Execução Penal, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados realizarão audiências na unidade.

Durante as sessões, que seguem até a próxima quinta-feira (25/04), os magistrados irão avaliar quais presos têm direito a receber benefícios previstos em lei, como progressão de regime, concessão de livramento condicional ou indulto. Além disso, será entregue o atestado de pena a cumprir, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Haverá, ainda, encaminhamentos para cursos e oportunidades de emprego, por meio dos programas “Começar de Novo”, do CNJ, e da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

A juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal e uma das idealizadoras do projeto, explica que o objetivo é facilitar o acesso do preso à Justiça e contribuir para a ressocialização. O titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, ressalta que a iniciativa contribui para maior agilidade processual e “aproximar o Poder Judiciário dos condenados, reconhecendo seus direitos e deveres”.

O evento conta com a colaboração da Vara de Penas Alternativas da Capital e do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza.

A primeira edição do “Justiça no Cárcere” ocorreu de 4 a 6 de setembro de 2012, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza. Foram realizados 118 atendimentos e concedidos 101 benefícios.

A segunda, foi realizada de 26 a 30 de novembro do ano passado, no IPPOO II, em Itaitinga, na Região Metropolitana. O número de benefícios concedidos chegou a 285.