Comissão de Anistia aprecia mais seis casos de indenização
26 de abril de 2013 - 16:08
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) sedia nesta sexta-feira, 26 de abril, a segunda reunião da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou deste ano, quando será realizado o julgamento de seis processos de indenização para seis anistiados políticos. A reunião acontecerá no Conselho Penitenciário do Ceará, a partir a partir das 14 horas.
Aberto ao público, o encontro tem o objetivo de avaliar e ao final definir os valores monetários concedidos para os requerimentos solicitados por ex-presos políticos ou familiares do período militar, de acordo a Lei Estadual de Nº 13.202 de 10 de janeiro de 2002. Serão apreciados os casos de Hyme Selvas Braga, Heloysa Helena de M. Freire Rocha, João Sales, Luiz Gonzaga de Oliveira, Raimundo Augusto Carneiro e Carlos Thnoskhenko Soares de Sales.
Comissão de Anistia – A Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou acolhe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob a acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos, e que sofreram sevícias, que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.
O colegiado é composto por: 03 entidades da Sociedade Civil (Associação dos Ex-Presos Políticos; Conselho Regional de Medicina e OAB-CE) e 08 órgãos governamentais (Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Casa Civil, Sejus, Secretaria de Cultura, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e Assembleia Legislativa).