Sejus abre edital para empresas que desejam instalar-se nas unidades penitenciárias da RMF
6 de maio de 2013 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará publicou no próximo dia 06 de maio, no Diário Oficial do Estado, o edital de Seleção de Empresas para desenvolvimento do “Programa de Ressocialização do Preso do Estado do Ceará”, destinado aos custodiados da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (pacatuba), Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa (Aquiraz), Casa de Privação Provisória de Liberdade IV (Itaitinga) e Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (Itaitinga).
A empresa selecionada deverá se instalar na unidade com intutio de empregar a mão de obra carcerária, visando a ressocialização dos custodiados, realizando também os cursos de capacitação profissional compatíveis com a atividade laboral a ser exercida. O preso do regime fechado deverá ser remunerado, como prescreve a Lei de Execução Penal, não podendo o valor ser inferior a ¾ do salário mínimo. A cada três dias trabalhados no projeto, o preso selecionado terá um dia remido da pena a cumprir.
Podem participar do procedimento empresas que tenham base industrial, sendo preferencialmente, no segmento de confecções, bijouterias, movelaria e calçado.
Os interessados podem entrar em contato com a Secretaria da Justiça e Cidadania, sito na Rua Tenente Benévolo nº. 1055, Meireles, Fortaleza, Ceará, onde as propostas e documentação deverão ser protocoladas nas datas de 13 a 17 de maio de 2013, das 8 às 17 horas.
O respectivo Edital estará disponibilizado nos links abaixo: