Comissão de Erradicação de Trabalho Escravo será instalada nesta quarta-feira (22)
22 de maio de 2013 - 03:00
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador realiza nesta quarta-feira (22), às 14 horas, no auditório da Vice-Governadoria, a instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará, para o biênio 2013-2014. A solenidade contará com a participação do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, e do coordenador geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, José Armando Fraga Diniz Guerra.
A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos. O objetivo é elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar sua implantação; participar da execução; propor e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.É integrada por representantes do poder público e da sociedade civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos relativos ao combate e erradicação do trabalho escravo.
Ela é constituída por 17 membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 13 (treze) representantes do Poder Público: 06 (seis) do Poder Executivo; 01 (um) representante do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região; Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública Federal; Departamento de Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; e 04 (quatro) representantes da sociedade civil.
“Instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará, biênio 2013-2014”.
Local: Auditório da Vice – Governadoria;
Endereço: Palácio Iracema – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Cep: 60811-520 –
Fortaleza/CE;
Hora: 14 horas.
Com informações www.ceara.gov.br