O papel das prisões na segurança pública foi tema de debate na Sejus
7 de junho de 2013 - 03:00
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), por meio da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização (EGPR), realizou nesta sexta-feira, 7, a terceira palestra do ciclo de debates “O Sistema Penitenciário em Questão”. Para debater o tema “O Sistema Prisional no Contexto da Gestão Social – As prisões promovem segurança?”, a EGPR trouxe a Fortaleza a palestra do ex-coordenador de ensino do Depen, especialista em Justiça, Segurança Cidadania e Governança Democrática, Fábio Sá e Silva.
Para o palestrante, a relação entre a segurança pública e o sistema prisional pode ser vista sob três cenários: o primeiro foi o pensamento das prisões como uma forma de segregar da sociedade e promover a disciplina social ao apresentar à sociedade a ação realizada e a pena ao qual é gerada pelo descumprimento da ordem social. A segunda é a visão das prisões unicamente como espaços de exclusão e de que toda ação de ressocialização é apresentada como utopia ou benefício aleatório, sendo seu trabalho apenas como a “gestão da precariedade”.
Fábio Sá e Silva defende o terceiro cenário como o mais válido: o contexto das prisões como espaços de promoção de segurança no âmbito da construção de vínculos e direitos que, muitas vezes, não foram oportunizados àquelas pessoas antes de entrarem no sistema prisional. “Apenas segregar é perder a chance de promover uma mudança social, visto que muitos dos crimes são o resultado de um estágio grave de desagregação social”, argumentou.
O ex-coordenador de ensino do Depen também defendeu que é necessário mudar a lógica de enxergar as penas, defendendo que as unidades devam ser destinadas primordialmente àqueles ao qual não consegue se encontrar uma solução de enfrentamento a criminalidade. “Precisamos compreender que as políticas sociais são essencialmente políticas de segurança pública. Se trabalharmos as políticas sociais na prevenção de crimes sem violência grave ou drogadicção, que são um grande percentual de nossas unidades, teremos um grande impacto positivo dentro da sociedade, principalmente na área de segurança”, disse.
Para o presidente do Conselho de Segurança Pública do Ceará e defensor público, Alfredo Homci, que foi mediador do debate. “A sociedade clama pela prisão como forma de resolução dos seus problemas. A humanização e a segurança passam pela educação, saúde, trabalho e a sociedade enxergar na pessoa presa alguém igual a ela”, falou.
O próximo debate será realizado na próxima sexta-feira, dia 14 de junho, e terá como tema “Direitos Humanos no contexto do Tratamento Penal”, apresentado por Carolina Castro, da coordenadoria Nacional de Combate à Tortura, a partir das 8h da manhã, no auditório da Sejus.
O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Ceará (DPGE), o Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública (Nudep) e o Conselho de Segurança Pública, ligado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) são parceiros dessa iniciativa.